O governo do estado do Rio poderá negociar com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e outras instituições financeiras a oferta de linha de crédito com juros igual ou inferior a 3,75% para as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e profissionais autônomos.
É o que autoriza o projeto de lei 2.029/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (14). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus e o Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos.
“Estamos colocando uma taxa de juros menor do que o mercado está oferecendo atualmente”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB).
Também assinam o projeto os deputados Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Renato Cozzolino (PRP), Welberth Rezende (Cidadania), Bruno Dauaire (PSC) e André Ceciliano (PT).
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