Um projeto de lei (nº 2242/2020) que autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a suspender as aulas da rede estadual tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a partir desta quarta-feira (1ª).
A proposta é dos deputados Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Flávio Serafini (Psol), que está à frente da Comissão de Educação.
O recesso escolar foi antecipado pela Seeduc logo no início do estado de emergência no Rio e findou esta semana. Enquanto o Ministério da Educação orienta 200 dias letivos, o calendário se estende por 220 dias. Portanto, desde segunda-feira (30), a Seeduc está gastando uma cota de 20 dias letivos a mais até definir o destino dos estudantes.
A proposta anunciada pela Seeduc é de que a partir de segunda-feira (6) as aulas sejam disponibilizadas por plataformas no ambiente virtual. A medida, segundo os parlamentares, poderia prejudicar estudantes que não tem condições de acessar os conteúdos de forma online.
“A Seeduc anunciou tudo sem respaldo legal. Portanto, o acesso online não pode ser contabilizado como dia letivo”, disse Waldeck. “Vamos debater na Alerj a reposição dos dias letivos e cargas horárias de forma responsável”, completou.
A falta de acesso à internet pode inviabilizar o ensino à distância para metade dos alunos da rede pública. O formato das aulas foi debatido em audiência pública conjunta das duas comissões na terça-feira (31), por videoconferência.
Como instrumento de normatização, Waldeck mencionou outro projeto de lei (nº 2036/2020) em tramitação na Casa que dispõe sobre a educação à distância para alunos da rede estadual durante as medidas de enfrentamento do coronavírus.
O PL recebeu emendas de parlamentares, entre elas destacam-se a que trata da não utilização de plataformas virtuais de alto custo, conteúdos acessíveis a todos — inclusive aos estudantes com necessidades especiais —, e que o material pedagógico disponibilizado possa ser aproveitado como parte do processo formativo dos alunos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Débora Vicente, disse na videoconferência que o grande desafio é entender como as instituições e poderes vão se adaptar a esse momento, tendo em vista a precariedade financeira de estudantes de municípios e docentes de todo o estado.
“A Seeduc teria que nos informar a implementação de todo o processo. Nós, do MP-RJ, não estamos contra ou a favor do ensino à distância, mas devemos levar em consideração as condições particulares de cada unidade para ofertar esse regime educacional”, observou.
Representantes de várias instituições públicas de ensino e de sindicatos da área de educação participaram da reunião virtual e defenderam, na sua grande maioria, a suspensão do calendário escolar no ano de 2020, tendo em vista a incerteza sobre a duração do período de isolamento social e da falta de acesso à internet por parte de inúmeros alunos que vivem em situações precárias.
Impossibilitado de participar da videoconferência, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, explicou que se encontrava em reunião no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, definindo a destinação de recursos para a merenda escolar de estudantes da rede pública.
A Seeduc foi procurada sobre a possibilidade de suspensão das aulas como alternativa ao formado virtual das aulas e como será o acesso às aulas a distância, mas ainda não retornou.
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