Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou seu primeiro ato como presidente após a posse. Ele assinou um “revogaço”, liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos 37 ministros.
O presidente empossado se comprometeu em controlar mais as armas no país e também já iniciou hoje a reestruturação. Além disso, Lula mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro (PL) e assinou o despacho neste domingo (1º) dando à Controladoria-Geral da União (CGU) 30 dias para reavaliar o sigilo centenário imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A informação da derrubada do sigilo de cem anos foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), mas no entanto não foi revelado quais atos terão o sigilo revogado.
Antes mesmo de eleito, Lula já tinha prometido que caso fosse eleito, ele promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos pelo ex-presidente.
Bolsonaro manteve em sigilo diversas ações, como um processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e informações sobre visitas ao Palácio do Planalto. O caso de maior repercussão é a restrição do cartão de vacinação do presidente, que tem questionado reiteradamente a gravidade da covid-19.
Os sigilos
2020
- Quando o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo de Bolsonaro ajudou durante sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo.
- Os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter, passaram a ficar em sigilo centenário.
2021
- Cartão de vacinação do presidente
- Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
- Dados dos crachás de acesso do vereador Carlos e do deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, ao Palácio do Planalto
- Exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Jair Bolsonaro
2022
- Encontros de pastores lobistas com o presidente Jair Bolsonaro
Até o momento Lula já assinou as seguintes MPs:
- Organização da Presidência da República e dos ministérios;
- Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
- Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
- Decreto que muda a política de controle de armas;
- Decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- Decreto que garante inclusão à educação;
- Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram Sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do Processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do Programa Pró-catadores;
- Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta Para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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