A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou, nesta quarta-feira (23), o veto total, realizado pelo governador Cláudio Castro (PL), ao Projeto de Lei 4.915/21, proibindo a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT).
Com isso, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) irá cobrar somente pela taxa de licenciamento e não mais pela emissão da CRLV. Os motoristas agora terão uma economia de R$ 69,23, valor que era cobrado para emitir o documento.
Diante disso, o responsável por um veículo terá que pagar apenas a taxa de licenciamento que custará, sem a presença da emissão da CRLV, R$ 172,77.
De acordo com o deputado Luiz Paulo (CIDADANIA), autor do projeto junto com o Subtenente Bernardo (PTB), o pagamento da taxa para emissão atualmente não possui justificativa, porque o documento está disponível de forma digital desde 2020.
“Hoje, a GRT é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", argumentou.
O projeto tinha sido vetado por Cláudio Castro em dezembro do ano passado. Na época, o governador contou que o valor era destinado para ajudar na fiscalização do Detran nas ruas e na manutenção do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a votação na Alerj, o projeto deve ser publicado em breve no Diário Oficial.
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