A Controladoria Geral do Município de Niterói comemorou o primeiro ano de funcionamento com um seminário, nesta quinta-feira (24), no Solar do Jambeiro, no Ingá. No evento, foi apresentado um balanço das atividades de controle e gestão realizadas entre 2013 e 2019, com os resultados alcançados nas áreas de transparência, controle e gestão de documentos.
Durante a solenidade, o prefeito Rodrigo Neves assinou quatro decretos voltados para a prevenção à corrupção: o que trata da transferência das atividades e competência da ouvidoria municipal, o que cria as unidades de controle interno setorial, o que cria o comitê de integridade e compliace e o que dispõe sobre a política de gestão de riscos.
“Quando assumimos o Município, adotamos uma série de medidas que permitiu transformar uma estrutura arcaica e ineficiente em uma Prefeitura que hoje figura como referência nacional em Gestão Pública”, disse o prefeito.
Rodrigo Neves destacou ainda que a Controladoria é um órgão independente e de controle que deu continuidade ao processo de controle de gastos e transparência da gestão pública iniciado em 2013.
Cristiane Mara destacou que os decretos assinados pelo prefeito são fundamentais para assegurar a transparência na administração pública.
“Esses decretos se integram ao esforço que a prefeitura está fazendo de controle da gestão fiscal responsável. Também estamos trabalhando na lei de combate à corrupção, a conhecida lei da empresa limpa, que possibilitará a aplicação da responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica que praticar atos lesivos contra a administração pública, inclusive com a aplicação de sanções e multas e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público”, destacou a controladora.
Controle
Niterói foi o primeiro município do Estado do Rio a assinar o Pacto Transparência, Integridade e Participação com o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU). O município foi um dos dez selecionados em todo o país, único do Estado do Rio, para participar do programa que teve como objetivo implementar ações locais para fortalecer a gestão, sobretudo a capacidade de detecção e prevenção da corrupção.
Prêmios
Niterói conquistou duas vezes a nota dez na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU, e duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Niterói também foi a única cidade do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016 e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional do Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), além do primeiro lugar no Estado do Rio e 22º no País no índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (CFA).
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