O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP, no Fonseca, Zona Norte de Niterói, na noite desta quarta-feira (11). Após o alvará de soltura ter sido assinado e juntado ao processo às 17h52 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ele saiu da penitenciária por volta das 20h20 em um carro particular.
Por três votos a zero, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido de habeas corpus impetrado em maio deste ano. A decisão substituiu a prisão preventiva de Pezão por outras medidas cautelares, segundo o STJ. Pezão será monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode deixar seu domicílio das 20 às 6h.
Vice e sucessor do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Pezão foi preso preventivamente pela Polícia Federal em novembro de 2018 na operação Boca de Lobo, articulada com o Ministério Público Federal (MPF). O ex-governador é acusado de receber R$ 25 milhões em propina entre 2007 e 2015. A propina seria oriunda de empreiteiras que mantinham contratos com o governo, de acordo com o MPF.
A servidora estadual Mariá Casa Nova, de 69 anos, moradora do Fonseca, onde o ex-governador ficou preso, realizou um protesto em frente à unidade prisional durante toda quarta-feira (11). Sozinha e com um cartaz produzido na época da prisão de Pezão, ela questionou o judiciário pela decisão.
"Estou revoltada de saber que ele vai sair da prisão. Minha pergunta é para o Judiciário: ele já pagou por todo sofrimentos para os servidores? Desse jeito, daqui a pouco o (Sérgio) Cabral também estará solto. Mas disseram que ele ficará com tornozeleira eletrônica. Mas ele deve ficar numa mansão com piscina, sauna e hidro. E o servidor? Nenhum reconhecimento. Ele faliu o Estado", revoltou-se a estatutária, que completou 44 anos de serviço.
Pezão é réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Boca de Lobo. Para o advogado do ex-governador, Flávio Mirza, “a decisão [do STJ] foi técnica e fundamentada, bem como as medidas cautelares”.
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