A Polícia Federal abriu um inquérito nesta sexta-feira (25) para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A investigação será conduzida pela superintendência em Brasília e não envolve pessoas com foro privilegiado.
Nesta quinta-feira (24), a ministra do STF, Cármen Lúcia, decidiu que a conduta de Ribeiro também será investigada sobre a relação de possíveis favorecimentos a pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras aliadas.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) que tem como objetivo apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta."
De acordo com a ministra, em justificativa no documento, a investigação é necessária por causa da gravidade da situação. Cármen Lúcia ainda estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União (CGU) expliquem sobre o cronograma de liberação de verbas do Fundo Nacional.
O caso também é apurado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Protesto
Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realizaram um protesto na frente do Ministério da Educação, em Brasília, no Distrito Federal, nesta sexta-feira (25). De acordo com o movimento, a ação foi realizada por causa da suspeita de corrupção envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores.
Segundo o MST, "o escândalo choca o conjunto da sociedade e evidencia como o Ministério da Educação se tornou um balcão de negócios voltado para atender os interesses escusos do governo." O protesto teve como objetivo expor a indignação de pessoas e entidades envolvidas com o setor da educação em relação ao "improbidade administrativa", como cita o movimento, do ministro e do presidente Bolsonaro.
Luana Pommé, representante do setor de educação do MST, citou que a corrupção do governo Bolsonaro evidencia falhas na política educacional do país.
"A corrupção no governo Bolsonaro se apresenta de todas as formas possíveis, do desvio de finalidade da política educacional ao desvio e barganha sem escrúpulo dos fundos da educação, corrompimento este anunciado desde quando assumiu o próprio ministro da educação quando já dizia a quem governaria”, afirmou.
Desde o vazamento do áudio, o MST ressaltou que exige a demissão e punição dos envolvidos, por caracterizar ilicitudes na gestão pública. Nesta quinta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para a apuração do caso.
Os indícios entre as conversas apontam que os pastores Gilmar e Arilton têm negociado há mais de um ano com gestores de prefeituras a liberação de recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC e controlado por parlamentares. Além da corrupção, o MST ressaltou que o país vive uma crise econômica e crise educacional.
"A educação vem sendo atacada em suas diversas frentes, seja por meio da Reforma Administrativa, seja diretamente pela redução do currículo com a Reforma do Ensino Médio, a Formação BNCC [Base Nacional Comum Curricular], a redução de recursos das universidades, nas ameaças à professores como forma de realizar a autocensura nos debates de gênero, diversidade, história e ciência", completou Pommé.
Defesa
Em nota divulgada nesta terça-feira (22), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esclareceu que alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro disse ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém.
"Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade."
Ainda segundo o ministro desde fevereiro de 2021, foram atendidos 1.837 municípios em todas as regiões do país, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Além disso, os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
"Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação", finalizou.
Com Agência Brasil
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