O Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) determinou a realização de nova eleição para prefeito de Armação dos Búzios (RJ), seguindo argumentos do Ministério Público (MP) Eleitoral em processo iniciado por adversários locais. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira (9) a partir de ação que levou à cassação do prefeito Alexandre Martins e do vice-prefeito Miguel Pereira (Republicanos, ambos) e foi movida por uma coligação adversária (PTB/PSC/DEM/PDT) e depois endossada pelo MP Eleitoral.
Em manifestação ao TRE/RJ, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) destacou a gravidade dos fatos investigados desde que policiais militares apreenderam valores e outros materiais que indicavam valores (R$ 150) em troca de votos, que totalizariam R$ 22 mil, segundo planilha incorporada aos autos do processo.
Ao julgar recursos dos réus, o TRE/RJ determinou, por maioria, que o Município tenha nova eleição para prefeito e vice-prefeito e declarou a inelegibilidade de Martins. O futuro pleito será agendado a partir da decisão definitiva do processo no TRE (após julgamento de embargos ainda disponíveis).
"O TSE entende que, para a caracterização do abuso de poder, impõe-se a comprovação, de forma segura, da gravidade dos fatos imputados, demonstrada a partir da verificação do alto grau de reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo) e de sua significativa repercussão a fim de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo)", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira na manifestação ao TRE/RJ.
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