O Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça o imediato afastamento, em caráter liminar, da atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, até o julgamento de mérito. O pedido resulta a partir de uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (17), em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
No evento, gravado em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a indicação para o Iphan teve como finalidade 'não dar dor de cabeça para o governo'.
“Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que, uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais umaloja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta: ‘que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos]”
Prova documental
Segundo o MPF, com o surgimento o video prova que não há dúvida sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan.
Em sua justificativa o MPF afirma que no caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de 'não dar mais dor de cabeça' para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas’.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma das mais antigas instituições federais brasileiras, e tem por função precípua 'promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional', previsto na Lei Federal no 378/1937.
Indicações
Em junho do ano passado, a Justiça concedeu liminar para suspender a nomeação de presidente do Iphan, após o MPF se posicionar, em ação popular, pela nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica. Além disso, o MPF apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, teria integrado a equipe de segurança particular do Presidente da República durante a campanha eleitoral, o que, segundo o MPF, indicaria possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública.
O Ministério Público pontua ainda que Larissa não atende os requisitos estabelecidos nos Decretos Federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados 'perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo', e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.
Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya. Para o MPF, ela não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.
No entanto, contra a decisão liminar, os réus conseguiram a liberação para exercer os cargos por decisão da 8ª Turma Especializada do TRF2, em acórdão de 20 de outubro.
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