Deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, nesta terça-feira (6), dois projetos de lei que visam combater o racismo no esporte no Estado. As proposições ainda precisam passar pela sanção do governador Cláudio Castro (PL) para que possam valer na prática. Além das duas iniciativas, os parlamentares fluminenses aprovaram também a entrega da Medalha Tiradentes para o jogador Vinícius Júnior.
A primeira medida aprovada pela Alerj, de autoria do deputado estadual Josemar Carvalho (Psol), estabelece o encerramento de partidas esportivas em caso de manifestações racistas por qualquer um presente nos estádios ou arenas do Estado do Rio.
Com o nome de “Política Estadual Vini Jr”, o projeto sugere ainda uma série de medidas punitivas e educativas para que as práticas racistas sejam eliminadas das arquibancadas dos estádios do Rio.
"Temos de uma vez por todas que extirpar este câncer que é o racismo, especialmente no meio esportivo. Essa lei vai no sentido de criarmos uma sociedade igualitária. A Alerj é a primeira casa legislativa que aprova um PL com este teor no país", disse o deputado Josemar, que tem como base eleitoral o município de São Gonçalo, o mesmo onde nasceu o jogador Vini Jr.
Caso sancionada pelo governador, a Lei Vini Jr irá estabelecer ainda a promoção e implementação de iniciativas educativas para combater o racismo durante os intervalos ou antes de eventos esportivos ou culturais, preferencialmente através de meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors, entre outros.
Além dessas medidas obrigatórias, a nova legislação irá sugerir a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, com as seguintes orientações:
- Qualquer pessoa poderá relatar a qualquer autoridade presente no estádio sobre um comportamento racista que tenha conhecimento.
- Ao receber essa informação, a autoridade deverá imediatamente comunicar o plantão do Juizado do Torcedor presente no estádio, o organizador do evento esportivo e, quando aplicável, o delegado da partida. Assim que possível, deverá também informar o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
- O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou mediador da partida a interrupção obrigatória mencionada na cláusula c do inciso I do artigo 3º desta Lei.
- A interrupção ocorrerá pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerarem necessário, e permanecerá em vigor enquanto as atitudes reconhecidamente racistas não cessarem.
- Após a interrupção e caso a conduta racista seja praticada por torcedores de forma conjunta ou haja reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida sua decisão de encerrar a partida de acordo com a cláusula c do inciso II do artigo 3º desta Lei.
Outro projeto
A Alerj aprovou também uma alteração no calendário oficial do Estado, visando o fortalecimento da luta contra o racismo no esporte, com o projeto de autoria da deputada estadual Verônica Lima (PT), que estabelece a criação do “Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol”.
"A aprovação do projeto de lei representa uma grande conquista e uma demarcação firme de posição do parlamento fluminense contra todas as formas de discriminação racial no futebol. Essa é uma luta urgente, que tenho pautado com força aqui na Alerj, nas ruas e nas redes", comentou a parlamentar, que é ex-vereadora de Niterói.
Medalha Tiradentes
Durante a mesma sessão desta terça, os deputados estaduais aprovaram a entrega da “Medalha Tiradentes” para o jogador Vinícius Jr, de 22 anos. O título é uma das maiores honrarias do Poder Legislativo Estadual. A ideia da entrega foi iniciativa conjunta dos deputados Josemar Carvalho e Verônica Lima.
Além deste, o jogador irá receber ainda o título de "Cidadão Carioca”, aprovada em primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio, no dia 24 de maio.
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