Publicado às 19h55. Atualizado às 20h43
A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou em caráter de urgência, na tarde desta terça-feira (14), a Mensagem do Executivo que dispõe sobre a estrutura do novo plano de cargos, carreira e salários para profissionais da educação no município. Agora o projeto volta para as mãos do prefeito Capitão Nelson (PL) para sanção.
A Mensagem Executiva provocou debates calorosos entre vereadores, que contou com a presença de diversos representantes da educação municipal. Parlamentares reclamaram do caráter de urgência, informando que não poderia haver votação com menos de 48 horas.
"O plano de cargos e salários ainda não foi discutido com o sindicato. Deveria ser posto em uma audiência pública. Existe um método muito equivocado que é votar sem a presença da população. É sempre contra o trabalhador quando é colocado o regime de urgência"
Professor Josimar (PSOL), vereador
Quem também questionou o caráter de urgência foi Glauber Poubel (PSD). Segundo ele, o texto nem deveria entrar em pauta por ser contra o regimento da Câmara, que indica o prazo de 48 horas para a votação.
Protesto
Houve tumulto envolvendo profissionais da Educação, contrários a medida votada em regime de urgência. Sob protestos com gritos de 'vendidos', 'vergonha' e 'traidores', a sessão chegou a ser interrompida por duas vezes pelo presidente da Casa, Lecinho (MDB). A Guarda Municipal e agentes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foram acionados para conter as manifestações. Segundo o vereador Professor Josemar, a proposição irá prejudicar a classe da educação.
"Nós vemos aqui 55 páginas para serem discutidas em um dia. Foi posto em pauta ontem para ser discutido. O plano altera direitos básicos adquiridos por profissionais da educação. O que está sendo discutido é um pacote de maldades. Aqui tá se votando a morte dos servidores da educação"
Líder do governo na Câmara, o vereador Alexandre Gomes (PV), defendeu a proposição do prefeito Capitão Nelson e ressaltou que não haverá diminuição do salário dos profissionais.
"Quero tranquilizar cada parlamentar e os profissionais que estão dizendo que nós vamos tirar direitos. O Capitão Nelson não vai reduzir nenhum salário de servidor da educação neste município."
Alexandre Gomes (PV), vereador
Mas o que muda?
A Prefeitura de São Gonçalo informou que não haverá redução salarial. Segundo o Executivo, a nova medida vale a partir de janeiro de 2022 e garantirá a equiparação salarial de toda a categoria ao piso nacional. A nota informou que os servidores, que recebem abaixo do piso, terão 40,76% de reajuste.
De acordo com a medida, os professores terão a possibilidade de ampliar a jornada de trabalho de 22h semanais para 40h e de 16h para 30h, com a extinção gradativa desses cargos com carga horária inferior, tendo em vista que a partir dos próximos concursos será exigido nível superior, para o cargo de Docente II, cumprindo determinação do Ministério da Educação, que antes era de nível médio.
Para a Prefeitura, a grande vantagem desta medida é que os servidores com dupla regência poderão elevar a carga horária, aumentando seus vencimentos, que serão utilizados como base de cálculo para fins de aposentadoria. A dupla regência é paga como verba transitória e não está incluída nos proventos de aposentados.
A mudança na carga horária já será incluída nos próximos concursos públicos, atendendo à meta do Plano Nacional de Educação. Com isso, será extinto o cargo de professor Docente II de nível médio com carga horária de 22h nos novos certames. Não haverá alteração para os servidores já efetivos que optarem por manter esta carga horária.
O Executivo ressaltou que a promoção funcional será baseada em critérios de meritocracia, titulação e tempo de serviço, segundo as orientações do Ministério da Educação. As regras de progressão e promoção funcional estão detalhadas na nova lei, disponível no site da Câmara Municipal.
Segundo o plano, quem possuir vencimento acima do teto remuneratório definido na tabela correspondente ao seu cargo será posicionado na última referência equivalente e o valor excedente será transformado em “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)”, que será absorvida proporcionalmente de acordo com reajuste aplicáveis até ser completamente extinta.
Abono Salarial
Além do novo plano de cargos e carreira, a Câmara Municipal também aprovou a Mensagem do Executivo nº 47/2021 que dispõe a concessão do abono aos professores efetivos da Rede Pública Municipal. O valor será remunerado pelos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O valor do abono corresponde à R$ 600,00 e será realizado em quatro parcelas em 2022: em janeiro, abril, julho e novembro. De acordo com a proposta, o impacto orçamentário será de R$ 7.500 milhões, custeado pelas verbas oriundas do FUNDEB.
Segundo a Mensagem Executiva, os professores efetivos da Rede Pública Municipal, inclusive os lotados na Secretaria Municipal de Educação, possuem direito ao abono. No entanto, professores da Rede que estiverem a serviço de outros órgãos ou outras secretarias no âmbito municipal, estadual ou federal, não receberão.
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