O Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta segunda-feira (22), foi consenso entre os senadores.
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até a manhã desta terça. Ele quer reunir no parecer as sugestões feitas durante a sessão temática sobre o assunto na segunda-feira (22). A reunião contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Consenso
O relator da proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020, senador Weverton Rocha (PDT-MA), declarou que não é mais possível realizar o primeiro turno desse pleito no dia 4 de outubro. Weverton, que nesta segunda-feira (22) presidiu a sessão de debates sobre o tema no Senado, avalia que o adiamento já é quase consenso. A questão, segundo ele, é o fechamento das datas do primeiro e do segundo turno entre novembro e dezembro.
"A questão do adiamento da data [do primeiro turno] para 15 de novembro é tranquila. Mas vi que vários líderes estão fazendo um apelo para que o segundo turno não ocorra em 29 de novembro, e sim em 6 de dezembro. Isso é uma dúvida que eu [como relator da PEC] ainda não resolvi. Temos também de ver a conveniência, devido às questões legais e políticas, dos prazos dos registros das candidaturas e das convenções", explicou.
Segundo Weverton, seu relatório será entregue após reunião com líderes partidários.
"Faço questão de manter essa transparência para podermos ter acordo com o máximo de líderes partidários. Vejo que ainda não está resolvida a possibilidade de instituir o voto facultativo para esta eleição, especificamente, devido à Covid-19. Por enquanto, estou mantendo em meu relatório o voto obrigatório. Há uma predisposição do Senado em discutir uma eventual anistia aos eleitores que não possam comparecer devido à pandemia, entre o público de 60 a 70 anos de idade" afirmou.
Outro que ponto importante, de acordo com explicação dada por Weverton Rocha, é a data-limite de 27 de dezembro para a realização de eleições suplementares em municípios que tenham as eleições suspensas devido à pandemia.
Publicado às 10h30 | Agência Senado
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