Por um voto de diferença, vereadores de Niterói mantiveram nesta quinta-feira (20) o veto do governo municipal sobre o projeto legislativo que autoriza a inclusão de vendedores ambulantes de cachorro quente no Programa Renda Básica Temporária.
Foram nove votos 'sim' contra oito 'não'. Dessa forma, cerca de 50 trabalhadores permanecem sem receber o auxílio mensal de R$ 500. A categoria está impossibilitada de trabalhar há cinco meses, por conta da pandemia.
Defendendo os vendedores de cachorro quente, o vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), criador do PL, lembrou que num futuro retorno das atividades, 'não há possibilidade de haver aglomeração' e que a clientela 'para com o carro e vai embora', rebatendo o argumento do Executivo que afirma o contrário.
O parlamentar também disse que os trabalhadores renovaram recentemente toda frota de vans para atender ao público na orla da praia de São Francisco, na Zona Sul, espaço onde tradicionalmente as famílias estacionam para lanchar. O vereador aproveitou a fala no plenário para esclarecer que o repasse do benefício traria um impacto financeiro 'zero'.
"Foram 25 vans refinanciadas para atender ao público com viatura nova, dentro dos padrões da saúde e de higiene. Eu fico me perguntando: será que é justo uma categoria que depende exclusivamente do cachorro quente ficar cinco meses sem perspectiva de abertura, dentro da ajuda que o governo vem dando para empresas, ambulantes, jornaleiros? Tenho certeza que o impacto seria zero", afirmou em plenária.
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) justifica que três programas de transferência de renda já implementam as políticas públicas que estão diretamente relacionadas ao assunto do PL, dando exemplos do Renda Básica, Busca Ativa e Benefício Emergencial de Cestas Básicas.
"Não há razão para a inclusão de categorias específicas nesta ação governamental que se origina de uma política pública universalista", explica Neves.
Nas palavras do líder do governo, vereador Carlos Macedo (PRP), que foi favorável à manutenção do veto, 'os projetos que têm sido apresentados na Casa Legislativa ferem a Constituição Federal'.
"A gente tentou tirar o veto, mas a ordem da Procuradoria é que tem artigos inconstitucionais e por isso foi vetado", disse ele referindo-se ao PL 129/2020.
Outro vereador que votou pela manutenção do veto foi Beto da Pipa (MDB). "Entendo o vereador Gallo, mas ele sabe que é uma casa democrática. Quero dizer a ele que cada um vota como quer. Isso é uma casa democrática", opinou.
Demais parlamentares que votaram contra a manutenção do veto, defenderam que o PL não tem inconstitucionalidade por não estar criando despesas.
"É um projeto propositivo ao governo de inserir [a categoria] como microempreendedores, assim como a gente conhece eles, de receberam as parcelas. São 50 trabalhadores só", contou o vereador João Gustavo (PHS).
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Renatinho do Psol disse, antes mesmo do resultado final, que os determinados trabalhadores precisam ser respeitados.
"Eu acho que esses trabalhadores deveriam ser valorizados, respeitados. Não estão podendo exercer a função diretamente, levando o dinheirinho para os familiares", pontuou.
O psolista Paulo Eduardo Gomes acrescentou que está do lado de quem depende do próprio trabalho para sobreviver, salientando que quem gera emprego para a maior parte dos empregos no país é o micro e pequeno empresário.
"E não dá para desconsiderar que quando defendemos a vida dessas pessoas, como esses 50, estamos por tabela defendendo a economia. Com esse voto estamos dizendo de que lado a gente está. Estamos do lado daqueles que dependem do seu trabalho para sobreviver", finaliza.
Através de uma rede social, a comerciante Karoline Rocha chamou atenção para os trabalhadores da categoria que estão sem rendas e com financiamentos dos veículos para pagar.
"A orla de São Francisco não é mais a mesma sem as mini vans. Qual niteroiense não parou aqui para experimentar aquele cachorro quente maravilhoso? São 25 minivans. E a prefeitura alega que elas podem causar aglomeração. Como assim?", questionou ela num vídeo gravado no calçadão onde as vans costumavam ficar.
Programa
O programa Renda Básica foi prorrogado até dezembro deste ano. Niterói foi a primeira cidade da Região Metropolitana a adotar medidas sociais e econômicas para reduzir os impactos do novo coronavírus.
A justificativa do vereador Gallo para a inclusão da categoria foi que essa classe de vendedores necessita do público para trabalhar e, por isso, está sendo diretamente afetada por conta da pandemia e as medidas de isolamento social na cidade.
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