A maioria dos vereadores de Niterói decidiu apoiar o prefeito Axel Grael, que vetou o Projeto de Lei 107/2020, que previa a divulgação diária com um mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas ocupados na cidade, sob a justificativa de 'grande esforço e elevados custos aos cofres públicos', considerando ainda o período de crise sanitária causada pela Covid-19. A manutenção do veto foi votada nesta terça-feira (2).
Pelo projeto, a publicação dos dados deveria ocorrer através do site oficial do governo municipal e divulgada nas redes sociais. Mas parlamentares da base governista foram favoráveis a continuidade do veto liderada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Andrigo (PDT).
Pela oposição o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) entrou em 'pé de guerra' com Andrigo, que entre outros parlamentares, questionou o veto.
"Eu me sinto desrespeitado porque coloco meus argumentos e não vejo nenhuma justificativa plausível"
Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social de Niterói
Andrigo, em plenário apenas declarou continuidade ao veto do prefeito Axel Grael, sem aprofundar as justificativas da prefeitura. Ele retrucou o colega psolista e exigiu respeito.
"Para ficar bem claro, fui o vereador mais votado dessa cidade na pior eleição do nosso país. Não estou aqui de brincadeira. Peço mais uma vez para me respeitar. Respeito se dá a quem nos dá respeito"
Andrigo, vereador
Já o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC) revelou que esteve no Hospital Oceânico e, segundo ele, presenciou televisores que exibem os dados de leitos disponíveis, números de pessoas em estados críticos e que seria fácil replicar o conteúdo na internet.
"É tão fácil, simples. Só replicar aquilo [os dados na TV] para uma live. Essa justificativa de que vai gerar trabalho e onerar os cofres não é cabível"
Douglas Gomes, vereador
Também contrário ao veto, o vereador Daniel Marques (DEM) ironizou os argumentos do prefeito.
"Existe custo em pegar quantidade de leitos e colocar num site? Pelo amor de Deus! Isso não é justificativa nenhuma"
Daniel Marques (DEM), vereador
PL
Pela proposta do ex-vereador Bruno Lessa (DEM), que ainda tramitava na Casa Legislativa em 2020, a divulgação dos dados deveria conter, de forma obrigatória, as seguintes informações:
- Número total de leitos de UTI com respirador;
- Percentual de leitos de UTI com respirador ocupados;
- Numero total de leitos de enfermaria;
- Percentual de leitos de enfermaria ocupados;
- Quantidade de pacientes aguardando internação em leitos de UTI com respirador, se houver.
Lessa disse na época da elaboração do PL, que a divulgação dos dados é fundamental para o respeito do Princípio Constitucional da Publicidade, 'pois trata-se de um dever da administração pública divulgar todos os seus atos'.
Transparência adiada
Pela segunda vez, Niterói ficou a um passo de ser obrigada a incluir no site da prefeitura dados relacionados à ordem cronológica de vacinação contra a Covid-19. O presidente do legislativo Milton Cal (PP), no entanto, retirou de pauta, aos 45' do segundo tempo. A votação em primeira discussão do projeto que trata sobre o tema, também estava na sessão plenária desta terça-feira (2).
O governo tem solicitado aos autores do projeto, que é preciso camuflar o nome das pessoas (cidadãos) do portal oficial de Niterói, por segurança e sigilo de dados pessoais.
"Eu mostrei que todos os programas sociais, como Supera Mais, Empresa Cidadã, por exemplo, têm todos os dados das pessoas já públicos e portanto não faz sentido essa justificativa"
Daniel Marques (DEM), vereador
O adiamento da votação para esta quarta (3) causou estranheza nos bastidores do plenário, já que os vereadores passaram a tarde toda chegando ao consenso para que pudessem votar a proposta.
"É importante para Niterói dar ao cidadão, que paga o nosso salário, a informação do que o governo está fazendo. Não consigo ver nenhuma ilegalidade, nem motivo de não ter sido aprovado isso na semana passada", conclui Daniel.
A proposta diz que será preciso estar público no site oficial do município o cadastro das pessoas já vacinadas, informando: nome, idade, profissão e qualquer outro dado que comprove que a fila de vacinação vem sendo respeitada.
O calendário do plano de vacinação municipal com a data prevista para imunização dos grupos prioritários e por faixa etária, de acordo com o plano nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá ser cadastrado na internet.
A prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de 30 dias, após a aprovação. O parlamentar Daniel Marques (DEM), que encabeçou o plano, diz ser 'notório' a ocorrência de 'diversas denúncias de desvio de vacinas e pessoas furando fila por todo país'.
A Mesa Diretora encaminhou parecer à Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social e obteve resultado favorável em unir PL elaborado pela bancada do Psol, que também assegura transparência na fila de vacinação contra a Covid-19 e estabelece penalidades para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outra pessoa.
Niterói passou a contar, a partir da última semana, com um vacinômetro. Diariamente, nas redes sociais da Prefeitura, é informado o número de vacinas aplicadas no dia anterior e o número total de doses aplicadas neste programa de imunização da Covid-19. Até às 18h desta terça-feira (2) foram aplicadas 17.951 doses da vacina em trabalhadores de saúde e idosos.
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