Os terrenos que abrigam os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) administrados pelo governo estadual deixaram de ser parte do patrimônio arquitetônico do estado do Rio de Janeiro. A medida libera, portanto, a construção de muros para cercar os colégios.
A alteração na lei que tombou os CIEPs foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) na última terça-feira (4). Os CIEPs foram idealizados por Darcy Ribeiro e projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer na gestão do ex-governador Leonel Brizola (PDT), entre as décadas de 80 e 90.
As áreas externas das unidades eram protegidas pela legislação estadual desde 2015. A medida resguardava possibilidade de reformas no interior, como instalação de refrigeração e de adequações acústicas.
A partir da sanção, é possível realizar reformas no entorno do CIEP, inclusive cercá-lo. A medida afeta os 27 Centros estaduais de São Gonçalo, além de unidades em Niterói. A cidade do Rio de Janeiro tem legislação própria tombando os CIEPs municipalizados.
A lei sancionada foi escrita em conjunto por Renan Ferreirinha (PSB) e Capitão Nelson (Avante), dois deputados que representam São Gonçalo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
No entanto, a dupla diverge sobre os objetivos do projeto.
Para Capitão Nelson, a ideia era justamente liberar os muros para colégios nas áreas de risco.
“Os professores, funcionários e alunos se sentem desprotegidos apenas com uma grade. Nessas localidades acontecem operações policiais, guerras entre facções e até invasão de escolas”, afirmou o parlamentar.
Para Ferreirinha, porém, a preocupação com segurança é ‘adjacente’.
“O destombamento permite obras internas e adequações que vão melhorar a qualidade do ensino”, afirmou e completou: “Não descarto ter muros onde tenham invasões recorrentes, mas a médio e longo prazo o ideal é integrar o CIEP a comunidade”, afirmou.
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