A defesa do governador Wilson Witzel (PSC) entrou com pedido de suspensão do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (23). Os advogados destacaram dois pontos principais para fundamentar o requerimento.
O primeiro deles é de que não foi anexado na denúncia da Alerj os documentos oficiais produzidos nos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), principal base dos parlamentares.
'O processo de impedimento decorre da prática de atos vinculados à legislação procedimental, sem que haja qualquer espaço para o 'ativismo parlamentar', destaca a defesa.
O segundo ponto é a ausência de definição formal do rito. Em nota, a Alerj informou que notificou o governador sobre a abertura do processo de impeachment na tarde desta terça-feira (23), por meio de seus advogados. Com isso, o prazo de dez sessões para a defesa começa a ser contado a partir da sessão plenária desta quarta-feira (24).
O pedido apresentado pela defesa do governador nesta terça-feira, para suspensão de prazos e esclarecimento do rito, será encaminhado para a procuradoria da Casa, que vai emitir parecer sobre a solicitação. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), destaca que o direito a ampla defesa será sempre respeitado no parlamento.
Sob protocolos sanitários rígidos por conta da pandemia de Covid-19, a Alerj instalou, na última quinta-feira (18), a comissão especial responsável por analisar a denúncia de impeachment por crime de responsabilidade.
Processo
O governador foi surpreendido por uma enxurrada de pedidos de impeachment das bancadas psolista e até bolsonarista, após se ver envolvido na operação Placebo, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) em 26 de maio.
Das 14 denúncias apresentadas contra Witzel, a comissão vai se debruçar sobre petição protocolada por Luiz Paulo e Lucinha, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Embora a denúncia seja embasada na operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem ser indexadas outras irregularidades ao processo.
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