Esta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O objetivo é a melhoria da bacia onde está localizado o Complexo Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de quase três milhões de pessoas na região leste fluminense, principalmente as populações de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.
O MP quer que o licenciamento ambiental garanta a proteção e a recuperação do ecossistema, licenciado pelo INEA e operado pela CEDAE. O reflorestamento e o monitoramento das áreas de preservação permanente é uma das ações propostas. A petição inicial pede também o monitoramento da qualidade da água antes e após a barragem do Canal de Imunana.
As omissões apontadas vêm trazendo prejuízos à conservação e
recuperação dos ecossistemas e consequentemente aos moradores e produtores rurais locais. Os promotores deram um prazo de quarenta e cinco dias para que seja elaborado um projeto de reflorestamento para aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. Eles pedem também que no processo de renovação da licença de operação do Complexo Imunana-Laranjal, o INEA seja obrigado a ouvir o Comitê e representantes do ICMBio.
O Ministério Público quer a condenação da CEDAE e do INEA quanto à recuperação, indenização e compensação dos impactos e danos socioambientais causados pelo Complexo Imunana-Laranjal.
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