Vendedores ambulantes interessados em trabalhar na Praia de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, durante a festa da virada, no dia 31 de dezembro devem comparecer à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), na Rua Craveiro Lopes, 153, no Barreto, nos próximos dias 10, 11 e 12 das 9h às 12h e das 13h às 15h. A inscrição é gratuita.
Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas para acesso ao cartão de licença no Réveillon 2019, a serem sorteadas no dia 16, às 15h, na sede da Seop. Conforme o edital, publicado nesta terça-feira (3), está permitida apenas uma matrícula por interessado, que deverá preencher a ficha, acompanhado dos seguintes documentos originais e cópias:
CPF; Identidade; Título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em período não anterior a 60 dias da data de realização da inscrição.
De acordo com o documento, também será necessária a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos seguintes órgãos: Polícia Federal, que pode ser acessado pelo site www.dpf.gov.br e Instituto de Identificação Félix Pacheco www.atestadodic.detran.rj.gov.br. Em caso de pessoa estrangeira, será solicitado o comprovante de regularidade da permanência no Brasil durante o período de vigência da autorização pretendida.
Também serão solicitados duas fotos recentes, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5x7cm e cópia da inscrição como Micro Empreendedor Individual (MEI). Caso o candidato não apresente os documentos solicitados, o processo será invalidado. Maiores detalhes podem ser consultados no edital.
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