quinta, 29 de outubro de 2020

Acusado de ameaçar mulher com facão é preso em Maricá

Segundo a Polícia Militar, a vítima tem 39 anos e contou que o companheiro dizia que iria matá-la. Foto: Divulgação/ PMERJ

Um homem foi preso acusado de dar tapas e ameaçar a mulher com um facão na madrugada de domingo (15), em Inoã, Maricá. Segundo a Polícia Militar, a vítima tem 39 anos e contou que o companheiro dizia que iria matá-la.

O casal foi levado à delegacia da região, onde o suposto agressor permaneceu preso. O facão utilizado por ele também foi apreendido.

O caso foi registrado na 82ª DP (Maricá) e encaminhado à Central de Flagrantes de Niterói (76ª DP).

Lei

O Projeto de Lei 453/19, que tramita na Câmara dos Deputados, dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima, que atualmente é de três anos, foi mantida. O texto ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A pena atual para o crime de violência doméstica foi incluída no código pela Lei Maria da Penha (11.340/06).

Uma iniciativa de combate à violência contra a mulher também está em avaliação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Projeto de Lei (PL) 1.950/2019 determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra a mulher, não podem assumir cargos públicos até que cumpram por completo a pena determinada pela Justiça.

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