sexta, 30 de outubro de 2020

Delegacias suspendem atendimento pessoal por 15 dias

Atendimentos para casos de homicídios e remoções de cadáver estão mantidos. Foto: Arquivo – Plantão Enfoco

A Secretaria de Estado de Polícia Civil suspendeu todos os atendimentos presenciais pelo período de 15 dias, a partir desta sexta-feira (13), limitando os acolhimentos nas delegacias apenas para casos considerados urgentes, devido ao risco de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Um dia antes dessa decisão, a Secretaria de Estado de Saúde havia confirmado os primeiros casos de transmissão local no Rio. Eles envolvem um homem de 72 anos, morador da capital, e a mulher dele, de 68 anos. Até esta quinta-feira (12), o casal – que não viajou para o exterior, apresentava quadro estável de saúde e estava em isolamento domiciliar.

Apenas casos de homicídios e remoções de cadáver; prisão em flagrante; roubos de veículos e acontecimentos em que possa ocorrer o perecimento da prova, com necessidade de intervenção policial foram mantidos nas delegacias de Polícia Civil.

As chefias das unidades que permanecerem com atendimento ao público deverão restringir a entrada simultânea ou aglomeração de pessoas nas suas dependências, especialmente nas áreas de plantão.

O boletim interno afirma que está proibido o encaminhamento de vítimas de crime aos hospitais públicos para obtenção de Boletim de Atendimento Médico, a não ser que haja necessidade de intervenção médica em casos de emergência.

Durante os 15 dias ficarão suspensos todos os prazos dos procedimentos administrativos e disciplinares em curso no âmbito da Polícia Civil do Rio.

O decreto assinado por Marcus Vinícius de Almeida Braga, secretário de Estado da Polícia Civil, nesta sexta (13), também estabelece que durante esta temporada, estará firmado um regime especial de trabalho policial por meio de sistema eletrônico e demais aplicativos de tecnologia fora das distritais, nos horários normais de serviço.

Todos os policiais civis, servidores cedidos ou comissionados que exerçam atividades em órgãos subordinados à Chefia de Gabinete do Secretário de Estado de Polícia Civil, à Subsecretaria de Inteligência, à Subsecretaria de Gestão Administrativa, estão inseridos no regime especial de trabalho.

A exceção é direcionada apenas para o Departamento-Geral de Polícia Técnico Científica, à Corregedoria-Geral de Polícia e à Controladoria
da Polícia Civil.

Cerca de 50% dos servidores policiais civis lotados em órgãos subordinados à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional e ao Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, vão atuar em escala de revezamento.

Já a elaboração da escala de horários, ficará sob responsabilidade de cada gestor de unidade e aprovada pelo superior referido, que observará a necessidade de manutenção dos serviços, segurança e preservação do patrimônio público.

Proibições

De acordo com o documento interno, está proibida por tempo indeterminado a emissão de passagens aéreas e custeio de diários ao exterior pela Secretaria de Estado da Polícia Civil.

Além do mais, os policiais civis, servidores cedidos ou comissionados que retornarem de viagem ao exterior só poderão retornar a suas atividades presenciais após 15 dias contados da data de retorno.

Polícia Militar

O chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, Márcio Pereira Basílio, também determinou algumas alterações na rotina de cada Organização Policial Militar (OPM), a partir desta sexta-feira (13).

O efetivo do expediente de cada OPM deverá ser dividido em duas alas e será aplicado em dias alternados no horário de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Segundo o comunicado, as mudanças devem ser coordenadas pelos comandantes, chefes, diretores e coordenadores das unidades.

Conforme o documento interno, o novo regime de trabalho abrangerá todo o efetivo da OPM, inclusive os comandantes, chefes, diretores e coordenadores, militares da ativa, inativos da Tarefa Tempo Certo (TTC) e funcionários civis.

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