segunda, 26 de outubro de 2020

Empresários acusados de suborno e superfaturamento no estado do Rio

Material apreendido foi encontrado na casa de Luiz Roberto Martins, em Valença. Foto: Polícia Federal
Material apreendido foi encontrado na casa de Luiz Roberto Martins, em Valença. Foto: Polícia Federal

Em apenas quatro anos, organizações sociais que atuaram nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado do Rio conseguiram desviar cerca de R$ 3,95 milhões através do superfaturamento de medicamentos e alimentação. O esquema foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e resultou na prisão do empresário Luiz Roberto Martins nesta quinta-feira (14). Em paralelo, a Polícia Federal também prendeu o empresário Mário Peixoto, acusado de subornar conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na operação do MP, de acordo com o promotor que conduziu a investigação do MPRJ, Eduardo Carvalho, os desvios foram operados pela organização Instituto Data Rio (IDR) entre 2016 e 2019, sob a gestão de Luiz Roberto Martins.

Luiz foi listado entre os cinco mandados de prisão preventiva cumpridos na operação. Todos são acusados por formação de organização criminosa e peculato (desvio de dinheiro público através do abuso de confiança).

O empresário foi preso preventivamente na operação quando estava em casa em Valença, no Sul do estado, onde mantinha R$ 1,5 milhão em espécie, segundo o MP.

A ofensiva do MPRJ compartilhou provas com outra operação homônima deflagrada também nesta quinta, mas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Martins foi o único alvo em comum nas operações.

Esquema

O IDR atua nas UPAs desde 2012. Ao todo, o instituto recebeu R$ 763 milhões do governo estadual para gerenciar as UPAs Botafogo, Cabuçu, Campo Grande I e II, Magé, Mesquita, Lafaiete, Santa Cruz e Sarapuí.

Da Organização Social também foi presa a superintendente Lisle Rachel de Monroe. Outro superintendente, Luciano Demarchi está foragido.

A organização mantinha uma ‘contabilidade paralela’, explicaram os promotores. A empresária responsável pelo fornecimento de refeições, Carla dos Santos Braga – sócia da Dorville Refeições – presa pela operação, é acusada de enviar para a OS duas planilhas, sendo uma real e outra superfaturada.

“Existia um esquema de dupla contabilidade em relação ao fornecimento de refeições para as UPAS entre 2016 e 2018, quando terminam os contratos da Data Rio com o estado do Rio. Carla emitia notas fiscais com base na planilha superfaturada e depois fazia um cálculo da diferença entre o valor real e o superfaturado”, afirmou o promotor Eduardo Carvalho.

Essa diferença, explicou, era repassada em espécie ao empresário Leandro Braga de Souza – sócio da fornecedora de medicamentos LP Farma e preso pela operação – que fazia a distribuição do lucro na organização.

“Em média 34% das despesas com alimentação eram desviadas através desse esquema”, estima o promotor, que afirma ainda ter apreendido material com indícios de superfaturamento de 15% nos remédios.

O MP descarta a participação de funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no esquema porque os contratos da OS com fornecedoras eram operados internamente entre as empresas. No entanto, os promotores acreditam que houve omissão na fiscalização.

Após o encerramento dos contratos com o governo estadual, Luiz Roberto Martins teria passado a atuar através do Instituto Unir Saúde. Sua atuação continua sendo investigada.

“Embora seja uma organização criminosa com muitos braços, delimitamos a nossa denúncia em braço específico do esquema que o Instituto Data Rio” afirmou.

Martins também foi um dos 11 suspeitos convocados a depor na ‘Operação Favorito’ conduzida pela PF e MPF, que usa dados da investigação do MPRJ. De acordo com a promotoria do Rio, há indícios que Luiz estaria se movimentando para integrar o esquema de outro grupo empresarial.

O favorito

Foram presos pela operação federal o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto, com o filho Vinícius Peixoto e outros dois operadores financeiros. No entanto, como o processo está em sigilo, o MPF e a PF não forneceram detalhes do esquema.

A ação é desdobramento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha. De acordo com a PF, o grupo empresarial liderado por Mário Peixoto se incrustou no governo estadual como terceirizada da saúde, limpeza e de transportes há uma década. Daí o nome da operação: ‘favorito’.

Segundo o MPF, o empresário e seus interpostos se movimentavam através do subornos no TCE e na Alerj. O MPF estima ainda que o grupo desviou R$ 647 milhões dos cofres públicos e, apesar dos mandatos estarem expedidos desde fevereiro e suspensos pela pandemia, teria ocorrido movimentação para destruição de provas.

Pandemia

De acordo com as investigações da PF, a organização criminosa teria inclusive aproveitado a situação de calamidade ocasionada pela pandemia, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público.

Os criminosos usaram cooperativas de trabalho e organizações sociais para permitir a lavagem de recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos no esquema, de acordo com a PF.

Paulo Melo

A advogada Patrícia Proetti, que faz a defesa do ex-deputado, disse que sua prisão “mostra-se absolutamente descabida e atemporal” uma vez que o inquérito policial que apura possível conduta criminosa de outro investigado e supostas compras superfaturadas para montagem de hospital de campanha nada tem a ver com o ex-parlamentar.

No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio autorizou Paulo Melo a cumprir seu regime semiaberto inteiramente em prisão domiciliar, sem necessidade de retornar ao presídio enquanto houver a pandemia do novo coronavírus, conforme decisão da Vara de Execuções Penais.

Melo foi preso em 2017, no âmbito da Operação Cadeia Velha, e depois condenado por envolvimento em um esquema de corrupção com empresas de ônibus.

Auditoria

O Governo do Estado informou que vai suspender o pagamento a todas as empresas e fornecedores envolvidos na operação desta quinta-feira, pois fará uma auditoria, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), em todos os contratos. Por meio da CGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo enviou ofício à Justiça Federal solicitando informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação.

com Agência Brasil

Publicado às 20h30

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