quinta, 26 de novembro de 2020

Grupo acusado de fraudes no Complexo de Gericinó na mira do MP

Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Norte do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com as polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal, e ainda com o MP do Espírito Santo e o MP de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (14) a operação Hiperfagia, para cumprir três mandados de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que atua no fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário de Gericinó. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu e estão sendo cumpridos nos estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo.

As investigações relacionadas à organização criminosa foram iniciadas após notícia apresentada pela gestão pretérita da SEAP, de que os processos de contratação emergencial de empresas para o fornecimento de alimentação no Complexo Penitenciário, na época da intervenção federal na área de segurança, foram realizados de forma ilegal, sendo direcionados a determinadas empresas por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Para aprofundar as investigações, o MPRJ requereu ao Juízo a busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, como forma de elucidar os fatos.

Durante a apuração, o MPRJ descobriu irregularidades relacionadas ao pregão eletrônico 001/2019, realizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (SEAP-RJ) para o fornecimento de alimentação no Complexo de Gericinó. A partir da análise de diálogos interceptados durante as investigações, verificou-se que a Comissão Permanente de Pregão da SEAP-RJ concedeu a oportunidade de substituir documentos e elaborar peças que superassem a incompatibilidade com atestados técnicos.

A Comissão e a pregoeira, enquanto demonstravam tolerância com as sociedades empresárias que compõem o cartel formado pelos empresários denunciados, atuavam com rigidez em relação a outras empresas, chegando a desclassificá-las.

De acordo com a denúncia, 14 empresários, com o auxílio do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da SEAP-RJ e da pregoeira, valeram-se de práticas como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó.

O objetivo da organização criminosa era garantir que sociedades empresárias cartelizadas fossem contempladas com os contratos de alimentação relativos às unidades prisionais do Complexo, de modo que o prestador do serviço fosse alguém ligado ao grupo.

Desta forma, relata a peça processual que os denunciados constituíram e integraram, de forma estável e permanente, Organização Criminosa, nos termos do artigo 1º, §1°, da Lei 12.850/13, direcionada para a prática de diversos crimes tais como cartel, fraudes licitatórias e demais crimes  contra a administração pública objeto de investigação própria.

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