terça, 01 de dezembro de 2020

Idosa é acusada de espancar cachorro até a morte em Maricá

Caso foi registrado na Delegacia de Maricá (82ª DP). Foto: Arquivo/ Plantão Enfoco

No mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos, uma idosa foi detida, suspeita de ter matado o próprio cachorro sem raça definida (SRD), à vassourada, em Maricá.

A denúncia foi feita por um vizinho, por volta de 11h desta terça-feira (29), aos policiais militares da 6ª Companhia de Maricá. A testemunha teria ouvido a idosa agredir o animal de estimação na segunda-feira (28) e, no dia seguinte, encontrou o cachorro morto no quintal. Os militares foram até o local, na Rua João Paulo II, em São José do Imbassaí, e constataram o fato.

A idosa e a testemunha foram encaminhadas para a Delegacia de Maricá (82ª DP), onde foram ouvidas. À polícia, a suspeita negou o fato e relatou que teria acontecido uma briga entre os seus cachorros e, para separá-los, bateu neles com um cabo de vassoura, mas que não atingiu o cão que foi encontrado morto.

A Polícia Civil foi acionada e realizou a perícia no local do crime. Os outros cinco animais que estavam sob cuidados da idosa foram encaminhados para um abrigo temporário. Os cachorros estavam presos em correntes curtas, sem água e sem comida.

Ela foi autuada por maus tratos e irá responder em liberdade.

Segundo o chefe de polícia da 82ª DP, Thiago Lessa, “o laudo da perícia ainda não saiu, deve sair entre hoje (30) e amanhã (1º). Ela ainda vai responder pela lei anterior de maus tratos aos animais. O procedimento já está fechado e será encaminhado para a Justiça, que irá determinar com quem ficarão os cachorros”.

Lei

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A lei, que entrou em vigor nesta terça-feira (29), também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.

O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações do Governo Federal

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