sexta, 30 de outubro de 2020

Lei obriga hospitais do Rio a enviar projéteis à Polícia Civil

Unidades de saúde tem 48 horas para encaminhar itens para a delegacia. Foto: Alerj/Reprodução

Hospitais públicos e privados deverão encaminhar à Polícia Civil projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento. É o que determina a Lei 8.398/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (21).

Segundo a Lei, postos de pronto atendimento, hospitais, ambulatórios e clínicas deverão encaminhar, em até 48 horas, esses itens diretamente a uma delegacia policial. Além dos projéteis e objetos, deverão ser enviados os dados de identificação da vítima, o prontuário de atendimento e a indicação do local onde ela foi encontrada.

Martha Rocha afirmou que o objetivo da medida é fornecer à Polícia Judiciária meios mais eficazes para a elucidação de crimes que envolvam o disparo de armas de fogo e o uso de objetos perfurantes. “Desta forma, ataca-se diretamente a impunidade, que é um dos fatores que mais geram insegurança na sociedade, refletindo diretamente na ação dos indivíduos, incentivando-os a praticarem fatos criminosos”, argumentou a parlamentar.

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