sábado, 05 de dezembro de 2020

Operação Lava Jato: PF cumpre mandados em Niterói

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Essa é a 77ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Pedro Conforte / Arquivo

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (20), a 77ª fase da Operação Lava Jato, em Niterói e no Rio. A ação conta com a participação do Ministério Público Federal. 

Segundo a PF, o objetivo da ação, nomeada “Operação Sem Limites IV”, é cumprir dois mandados de busca e apreensão em Niterói e cinco no Rio de Janeiro. Cerca de 40 policiais atuam na operação. As medidas visam, mais uma vez, aprofundar as investigações de práticas criminosas cometidas na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.  

As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato, que teve por objetivo o cumprimento de prisões, buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras. 

Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, um ex-funcionário da Petrobras diretamente envolvido no esquema e um ex-executivo de uma grande empresa estrangeira, também investigada, celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. 

Com base nos relatos, em evidências apresentadas e análise de provas já existentes, identificou-se que ao menos seis agentes públicos, até então desconhecidos das investigações, tiveram participação direta no esquema ilícito perpetrado nas operações de trading da Petrobras. 

Um dos funcionários, que até hoje se encontra empregado e em exercício na estatal, trabalhava diretamente na área logística da Diretoria de Abastecimento e era responsável, por vezes, em gerar artificialmente demandas que justificassem novas operações comerciais de compra e venda pela Petrobras junto às tradings companies estrangeiras. Com isso, pagavam-se comissões aos intermediários envolvidos e que, posteriormente, repassavam os valores aos agentes públicos, inclusive para os demais ex-funcionários públicos investigados nesta fase. 

O grupo de ex-agentes públicos, alvo das ordens judicias cumpridas na data de hoje, também é investigado pela venda de informações privilegiadas e favorecimento de empresas estrangeiras em negociações envolvendo os mais diversos tipos de produtos negociados, como óleo combustível, querosene de aviação, diesel, derivados de petróleo e gasóleo de vácuo. Em todos esses casos, os investigados recebiam vantagens indevidas calculadas na quantidade de produto negociado. 

A investigação policial recebeu o nome de Operação Sem Limites III por vinculação direta com as investigações da Operação Sem Limites (57ª fase), Sem Limites II (71ª fase) e Sem Limites III (76ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior. 

As medidas cumpridas nesta data têm, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias. 

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro. 

Procurada, a Petrobras informou que em relação à operação de hoje, colaborou ativamente na produção de provas que auxiliaram os trabalhos de investigação e que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

A Petrobras informou ainda que é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava-Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. A companhia já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras.

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