quinta, 24 de setembro de 2020

Bate-boca e ofensas na Câmara de Niterói

Projeto enviado pela prefeitura virou motivo de confusão entre vereadores. Foto: Arquivo

A proximidade das eleições municipais já acalora os ânimos na Câmara Municipal de Niterói. A sessão plenária realizada na noite desta quinta-feira (27) foi marcada por ataques entre vereadores, em meio à discussão sobre emenda ao projeto de lei que altera os limites do Parque Municipal Natural de Niterói (Parnit) — aprovado em primeira discussão, com 13 votos ‘sim’ e dois ‘não’.

“Você pra mim é o cocô da mosca do cavalo do bandido […] Quem fala o que quer escuta o que não quer”

Beto da Pipa se referindo ao colega parlamentar

Paulo Eduardo Gomes (Psol) foi um dos que votou para retirar o projeto de pauta e alfinetou Beto, que é presidente da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos da Casa — ao afirmar que a prefeitura teria solicitado apoio da base governista para aprovar, sem justificativa, a criação da área de amortecimento do Morro do Arroz.

Paulo Eduardo Gomes, Foto: Sérgio Gomes - Câmara Municipal de Niterói
Vereador questiona a aprovação de lei que permite alteração em àreas do Parnit. Foto: Sérgio Gomes / CMN

“Onde já se viu criar uma área de amortecimento de um morro que é preservado, avançando para dentro dele e não para fora?”, argumentou Paulo Eduardo, sobre o tema que já foi alvo de debates na Casa.

Beto rebateu dizendo que a palavra certa não seria ‘mandar’ e sim ‘pedir’, quando começou o embate. “Retira essa palavra!”, exigiu o parlamentar. Os ânimos exaltados precisaram da intervenção de outros vereadores.

No início do mês, Paulo Eduardo já tinha enviado um memorando exigindo da Comissão de Meio Ambiente da Câmara o adiamento da audiência pública que discutiria o assunto, uma vez que, segundo ele, o processo administrativo para redução dos limites do Parnit está sub judice. À época, o Ministério Público também recebeu o ofício para conhecimento. Ainda assim, a reunião aconteceu na Casa no último dia 10.

Há um clima de insatisfação pairando no ar desde esse episódio, já que dentre os inúmeros pontos explicados no documento, o principal deles é para que o parlamento aguarde a perícia, com manifestação posterior do MP e a decisão judicial definitiva sobre o processo, somente assim haveria continuidade da discussão.

O vereador de oposição acrescenta que existe denúncia apresentada ao MP, sobre um um terreno ao lado do Túnel Charitas-Cafubá e que estaria sendo consultado por empresários para a construção de um shopping.

Na Mensagem Executiva enviada à Câmara, logo no início, consta a área contínua ao Túnel Cafubá. Considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município, diz parte do texto, foi observado que houve erro material.

A falha em questão motivou a publicação de decreto corretivo para que o Parnit fosse fidedigno aos mapas apresentados no Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como o que foi apresentado em consulta pública pela Secretaria de Meio Ambiente.

No entanto, apesar da acusação, a Prefeitura não cita na mensagem qualquer interesse na construção de um shopping.

‘Ocorre que o corretivo de 2016 está sendo contestado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pois houve alegação de alteração dos limites do Parque Natural Municipal, com a redução de área pertencente ao Túnel Cafubá – Charitas, o que estaria em desacordo com os trâmites preconizados pela lei do SNUC’

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