sexta, 18 de setembro de 2020

Câmara analisa pedido de abertura de impeachment de Crivella

Pedido foi protocolado pela presidente do Diretório Municipal do Psol. Foto: Agência Brasil

O pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, protocolado pelo PSOL na terça-feira (15), será submetido à deliberação do Plenário nesta quinta-feira (17), por maioria simples, a partir das 16 horas. Publicado em edição especial de nesta quarta-feira (16) do Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o pedido foi protocolado pela presidente do Diretório Municipal do PSOL, Isabel Lessa.

A denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella tem como base a investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que aponta que existiria na Prefeitura do Rio um esquema de corrupção.

Se a abertura de processo de impeachment for aprovada pelos vereadores, o primeiro passo será o sorteio de três parlamentares, durante a própria sessão, para compor uma Comissão Processante. A legislação federal determina que a Comissão inicie os trabalhos em até cinco dias.

Cabe ao presidente da Comissão Processante notificar o prefeito no prazo de cinco dias para que este apresente defesa prévia dentro do prazo de 10 dias.  Após tomar conhecimento da defesa e decorrido este prazo, a comissão emitirá parecer pelo prosseguimento da apuração ou submeterá ao Plenário pedido de arquivamento.

Em caso de decisão pelo prosseguimento da apuração, o processo terá até 90 dias para ser concluído, a partir da data da notificação do prefeito. A fase instrutória deverá ser concluída no prazo improrrogável de 30 dias pela Comissão Processante. Concluída a etapa instrutória, haverá a abertura de vista do processo ao denunciado, no prazo de 5 dias. Logo após, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, no prazo de 10 dias.

O denunciado será afastado definitivamente do cargo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara do Rio. Caso o resultado da votação seja absolutório, o presidente da Câmara do Rio determinará o arquivamento do processo.

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *