segunda, 30 de novembro de 2020

Câmara de Niterói debate categorias liberadas no lockdown

Caminhadas na orla serão alvo de multa administrativa de R$ 180. Foto: Pedro Conforte/Arquivo

O endurecimento das medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus em Niterói, em vigor a partir de segunda-feira (11), será debatido em audiência pública na Câmara Municipal.

Os parlamentares querem entender a operacionalização das restrições, após a aprovação das medidas em regime de urgência. Foram convidados para a reunião os secretários municipais de Saúde, Ordem Pública e Planejamento.

Para o vereador Leonardo Giordano (PCdoB), que convocou a audiência, esta será uma oportunidade para que a população apresente sugestões para o governo municipal.

“É útil para esclarecimentos de casos concretos. Da parte social da crise, saberemos para qual tipo de trabalhadores vai ser facilitado o acesso e talvez abarcar mais categorias”, afirmou.

A Câmara aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (7) uma mensagem executiva que instituiu multa de R$ 180 aos cidadãos que forem às ruas sem necessidade.

As medidas já foram sancionadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e ficarão em vigor até a próxima sexta-feira, 15 de maio.

“As medidas que anunciamos como a suspensão de obras, reforço aos bloqueios na circulação com municípios limítrofes, maior restrição de circulação nas ruas ressalvadas atividades essenciais, entre os dias 11 e 15 de maio, têm objetivo de aproximarmos aderência de 70% da população”, explicou Neves nas redes.

De acordo com a lei, estão autorizados apenas deslocamentos para trabalho, ida ao mercado, unidades de saída, farmácias e outros estabelecimentos autorizados a funcionar.

O procedimento de autuação pela Guarda Municipal, como prazo para pagamento de multa, ainda será detalhado em um novo decreto.

A audiência será via videoconferência transmitida no Facebook, onde o público poderá enviar questões. A reunião será às 17h de segunda-feira (11). Acompanhe a audiência aqui.

Publicado às 13h

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