A Câmara de Vereadores de São Gonçalo, em sessão ordinária na noite de quarta-feira (15), definiu as novas diretrizes para o enfrentamento ao novo coronavírus na cidade.
Dois projetos de lei que podem beneficiar diretamente a população mais carente foram aprovados. E outros dois irão ajudar no combate à doença de toda a população. Uma Frente Parlamentar sobre o Covid-19 também foi implantada.
Primeiro item da pauta foi o Projeto de Resolução 0006/20, que altera o artigo 105 do regimento Interno e institui a sessão extraordinária remota, exclusivamente, durante a situação de pandemia do vírus Covid-19 para proposições urgentes ou de relevância. Ainda sobre esta mudança, as sessões plenárias ordinárias irão acontecer toda quarta-feira, às 14h30, até o próximo dia 30 de junho.
O projeto de lei 070/2020, que assegura a distribuição da merenda escolar para pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental da cidade foi aprovado. O projeto teve autoria de 21 vereadores e visa garantir a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para familiares de alunos do município de São Gonçalo.
De autoria do vereador Gilson do Cefen (Pros), o projeto de lei 071/2020 garante que as famílias que ganham até dois salários mínimos recebam R$300 através de um Cheque Cidadão. A verba, no entanto, não sairá dos cofres públicos. Os recursos virão de doações de empresas privadas, outras cidades e dos governos estadual e federal. O PL também foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na Casa.
Outros dois PLs servirão para resguardar toda a população em relação ao Coronavírus. O primeiro (073/2020) é sobre a obrigatoriedade de todas as empresas que estão em funcionamento distribuírem máscaras e álcool em gel para os funcionários. O segundo (074/2020) consiste na obrigatoriedade das empresas de transportes públicos fornecerem álcool em gel na entrada e saída das viagens e higienização dos veículos a cada viagem completada. Os dois projetos também foram aprovados por unanimidade.
Por fim, foi criada uma Frente Parlamentar contra o Coronavírus para atender as demandas da população em relação à doença. Os vereadores que compõem a Frente fazem reunião, na tarde desta quinta-feira (16), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Zé Garoto. Uma das pautas da reunião é sobre a doação de metade dos salários dos vereadores, de forma individual e voluntária, com acompanhamento da OAB e do Ministério Público (MP).
Publicado às 13h50.
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