quarta, 21 de outubro de 2020

Congresso adia sessão que votaria Orçamento Impositivo

Brasília – Plenário da Câmara se encontra vazio no dia seguinte após a votação do Habeas Corpus de Lula (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Agência Brasil

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