terça, 20 de outubro de 2020

Covid-19: adicional pode ser estendido em pensão por morte de servidores

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Adicional é em caso de servidores que tenham contraído a Covid-19 durante o exercício da função. Foto: Arquivo/Ramon Ribeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 2.643/20, do Poder Executivo, que estende o adicional de 100% na pensão por morte a servidores estatutários.

A matéria diz respeito aos profissionais da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que tenham sido mortos pela Covid-19, contraída durante o exercício da função. O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Estão contemplados os seguintes membros da Segurança Pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de administração penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

Publicada às 17h06

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