quarta, 20 de janeiro de 2021

Eleitores não precisam comprovar pagamento de multas

Fim das filas no TRE: Eleitores podem dar baixa em multas pela internet. Foto:

O eleitor que pagou multa eleitoral não precisa se preocupar em dar baixa do boleto pago, já que o procedimento está sendo realizado de forma automática pela Justiça Eleitoral.

Assim, o eleitor fica dispensado de comparecer ao cartório para comprovar o pagamento, tendo em vista que o atendimento presencial está suspenso até 30 de abril, devido à pandemia do novo coronavírus. O cadastro do eleitor será atualizado após o fim do isolamento social, com a inserção dos dados referentes à quitação da multa.

Para o eleitor fluminense que necessite da atualização imediata dos dados para fins, por exemplo, de obter certidão de quitação eleitoral, o TRE-RJ tornou disponível a opção de dar baixa no pagamento da multa por meio do sistema Justifica. O eleitor que preferir esse procedimento constará como quite com a Justiça Eleitoral em até 48h.

Após acessar o sistema Justifica, o eleitor deverá inicialmente solicitar requerimento de justificativa e preencher os dados pessoais. Em seguida, no campo “Selecione a eleição desejada”, optar por “Multas – Suspensão por conta do Coronavírus – 1° turno (15/03/2020)”. Por fim, o eleitor deverá anexar documento comprobatório do pagamento.

As multas eleitorais são sanções aplicadas aos eleitores que não votaram e deixaram de justificar a ausência nas urnas, aos cidadãos convocados para os trabalhos eleitorais que não compareceram e não justificaram a falta ou a justificativa não foi aceita pelo juiz eleitoral, além dos condenados por infração à legislação eleitoral. No site do TRE-RJ é possível a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa.

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2 thoughts on “Eleitores não precisam comprovar pagamento de multas

  1. Bom dia.

    Eu já paguei multa eleitoral mais não tem nenhum cartório eleitoral aberto como que faço par regular titulo eleitor par da baixa no sistema tem outras formas que posso fazer

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