quarta, 02 de dezembro de 2020

Estado propõe à Alerj orçamento com rombo de R$ 27,3 bilhões

Comissão de Orçamento da Alerj aprovou proposta de diretrizes orçamentárias. Foto: Rafael Wallace/Alerj

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5), o texto enviado pelo Executivo que define as diretrizes orçamentárias para 2021.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2.397/20 estima um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 27,3 bilhões, com uma Receita Corrente Líquida de R$ 53,8 bilhões e a despesa chegando aos R$ 81,1 bilhões. Na próxima semana, os deputados vão analisar o texto em plenário.

Votaram a favor do PLDO os deputados Márcio Canella (MDB), relator do parecer e presidente da Comissão de Orçamento, Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSol), Rodrigo Bacellar (SDD), Zeidan Lula (PT) e Luiz Paulo (PSDB). No entanto, o tucano apresentou ressalvas ao texto. “Sentimos falta de uma análise de metas em separado só para apontar o que vai mudar com os impactos do coronavírus de 2020 para 2021. Precisamos ter uma nota técnica firme disso. É indispensável uma análise como essa, por isso apresentei essa ressalva”, justificou Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Casa.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, o Rio de Janeiro perdeu receita com a queda dos royalties de petróleo e com a diminuição na arrecadação de ICMS – devido à pandemia. Durante a reunião, Carvalho relembrou que para repor essas perdas projetadas o estado precisaria de R$ 15,7 bilhões. “Se conseguíssemos esse valor voltaríamos ao nosso déficit previsto para o este ano na ordem dos R$ 10,6 bilhões”, justificou o secretário.

Os parlamentares também lembraram que tramita no Senado Federal um projeto que poderá destinar aos estados recursos emergenciais devido à Covid-19. Caso a medida seja aprovada, o Rio deverá receber R$ R$ 2,5 bilhões, sendo meio milhão destinado para a área da saúde. “Toda destinação de recurso é bem-vinda, mas isso não seria o suficiente para recompor as receitas de 2019. Ainda nos faltariam algo como R$ 8,1 bilhões. Estamos negociando com outros secretários de Fazenda e mostrando a insuficiência desses recursos que o Senado pretende aprovar”, destacou Luiz Cláudio.

Déficit projetado

No entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj discordou do déficit apresentado na proposta da LDO. “Precisamos ter uma visão de mundo real. O déficit projetado para 2021 já mudou completamente e ouso dizer que para menor, dependendo da renovação da dívida do estado com a União no Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo”, argumentou Luiz Paulo.

Em resposta, o secretário Luiz Cláudio justificou que foram apontados dados técnicos atuais no projeto: “Levamos em consideração a situação que o estado enfrenta agora, por isso o nosso déficit está tão alto. Nós teremos que voltar a pagar as nossas dívidas com a União, a partir de setembro deste ano, caso o RRF não seja prorrogado. Não contamos com nenhuma dessas negociações na LDO”.

Luiz Cláudio também lembrou que o governo está se movimentando no sentido de buscar medidas para suprir o déficit de arrecadação. Ele destacou a negociação do Plano Mansueto – um Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – que tramita no Congresso e prevê contrapartidas para que a União empreste dinheiro para estados em dificuldades financeiras.

Questionado pela deputada Martha Rocha (PDT) quanto às despesas que estão sendo cortadas pelo Executivo, Luiz Cláudio ressaltou que a Fazenda tem postergado os depósitos judiciais e suspendido os pagamentos de precatórias ao longo de 2020. Já o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBPOG), Bruno Schettini, também destacou que foram publicados decretos que limitam as contratações não essenciais neste momento. Schettini ressaltou, porém, que é fundamental também retomar a capacidade de arrecadação.

PIB para 2020

Outro ponto que gerou dúvida aos deputados foi a porcentagem apresentada de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020. “O projeto manteve a projeção de crescimento de 1,48% para este ano, mas nem a alma mais otimista do Rio acreditaria nessa estimativa. Precisamos ter esse dado atualizado, tendo em visto o que estamos enfrentando”, frisou o deputado Renan Ferreirinha (PSB). O parlamentar Luiz Paulo, por sua vez, apontou que a porcentagem deverá se aproximar de -5,5%.

O texto agora seguirá para apreciação dos 70 deputados em plenário e passará por duas votações. Caso aprovado, o texto segue para receber emendas e os parlamentares terão o prazo regimental de cinco dias para apresentar as modificações. “A audiência foi muito produtiva e esclarecedora. Agora vamos discutir a matéria com os demais deputados” concluiu Canella, presidente da Comissão de Orçamento.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Serginho (PSL), Carlos Caiado (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Tutuca (MDB), Rodrigo Amorim (PSL) e Márcio Pacheco (PSC).

Publicado às 17h50.

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