domingo, 27 de setembro de 2020

Impeachment: Alerj inicia relatório contra Witzel

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O relatório precisará ser votado pela Comissão do Impeachment. Foto: Marcelo Tavares

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu a defesa prévia do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A partir desta quinta-feira (3), começa a contar o prazo de cinco sessões, dentro das quais o relator do caso, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), deverá elaborar seu relatório.

O relatório precisará ser votado pela Comissão do Impeachment, presidida pelo deputado Chico Machado (PSD). Após aprovado na comissão, segue para ser votado em plenário. Em plenário, o texto pode receber emendas, por isso a votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou seja, 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e deputados.

Liberação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (28) liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento.

O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Com Agência Brasil.

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