quarta, 02 de dezembro de 2020

Mais um vereador de Niterói é multado pelo TRE

Tribunal entendeu que parlamentar fez campanha antecipada nas redes. Foto: Rede Social

A Câmara Municipal de Niterói teve mais um vereador da Casa multado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) na noite da última segunda-feira (19). Depois do órgão ter aplicado a sanção ao vereador Renato Cordeiro Júnior, o Renatinho da Oficina (PTB) na última quinta-feira (15), dessa vez, o vereador e candidato à reeleição por Niterói, Alberto Luiz Guimarães Iecin, o Betinho Iecin (PCdoB), não passou despercebido aos olhos dos magistrados do tribunal. Os dois tiveram multa emitida no valor de R$ 5 mil cada por promoverem campanha antecipada na internet.

Segundo os juízes que deliberaram sobre o processo, Betinho foi punido por antecipação de campanha e o colegiado interpretou que o político usou as redes sociais para promover um projeto esportivo, ainda durante o período da pré-campanha.

A Corte Eleitoral entendeu que a legislação não permite nenhuma manifestação paga com teor eleitoral antes do início oficial da campanha, ainda que não haja pedido explícito de votos.

Na decisão, os magistrados consideraram que o parlamentar, ao postar foto acompanhado de crianças atendidas pelo projeto social “Viva Vôlei”, promoveu a candidatura, violando a isonomia entre os candidatos.

Para o desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho, cujo voto foi seguido pela Corte, a postagem com o texto “Você sabe o que é o projeto Viva Vôlei?”, teve como objetivo vincular a imagem do vereador à ação social, passando a mensagem de que ele é o “pai do projeto”.

O magistrado destacou ainda que o princípio da impessoalidade, “um dos pressupostos da gestão da coisa pública”, teria sido violado pelo político, na tentativa de se apropriar do projeto.

Procurado, o vereador Betinho disse que todas as notificações recebidas foram respondidas dentro do prazo e que, até o momento, nenhum auto de infração ou multa foi definitivamente julgado pelo tribunal, sendo todas arquivadas ou em análise de recurso”, comentou o vereador. Segundo o TRE, o candidato ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

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