terça, 29 de setembro de 2020

Niterói aprova 3,4 bilhões para 2021 e avalia gastos

orlas do Ingá e Icaraí - Pedro Conforte
Projeto de Lei Orçamentária Anual vai indicar a alocação de recursos por área de atuação do governo de Niterói em 2021. Foto: Pedro Conforte

A população de Niterói está cada vez mais próxima de tomar ciência sobre a alocação de recursos por área de atuação do governo em 2021. Isso deve acontecer até 30 de setembro — prazo que a prefeitura tem para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Legislativo. Para 2019, a despesa foi na ordem de R$ 3.612.034.093,07.

O prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), publicada na última quarta-feira (26) em Diário Oficial sem vetos. A LDO foi aprovada em segunda discussão pela Câmara no último dia 6 com 81 emendas. A receita inicial estimada é de R$3.4 bilhões para o próximo ano. Em 2020, o projeto foi aprovado na ordem de R$ 3.407.199.

O plano busca estabelecer um ranking com ações prioritárias a receberem verbas públicas no ano subsequente. É o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão esclarece que na Lei de Diretrizes Orçamentárias não há fixada as despesas com folha de pagamento e custeio, enquanto na Lei Orçamentária Anual estarão expostas essas despesas.

No decorrer das 400 páginas do D.O, o município informa que receitas e despesas estimadas para o triênio 2021 a 2023 levaram em consideração a grade de parâmetros macroeconômicos e os fluxos projetados pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz).

Segundo a Prefeitura de Niterói, também foram considerados os esforços que estão sendo realizados pela administração fazendária na modernização da cobrança dos tributos, as diversas ações de combate à inadimplência, além da possibilidade de captação de recursos voluntários vindos da União e do Estado, acrescentando-se, também, nos cálculos, as receitas provenientes dos convênios e das operações de crédito.

O governo ressaltou o esforço da SMF em criar e consolidar mecanismos para o controle e a gestão da divida pública municipal, pois sem as informações projetadas dos elementos que influenciam a dinâmica da dívida ‘seria inviável estabelecer metas fiscais consistentes’.

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