O juiz federal Marcelo Bretas aceitou nesta sexta-feira (18) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transformou em réus 14 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB). Com base nas investigações da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denuncia foi apresentada em 19 de dezembro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado de Pezão, que ocupou o posto de governador fluminense entre 2014 e 2018. Com o fim do mandato e a posse de seu sucessor Wilson Witzel em 1º de janeiro deste ano, os autos foram remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. Dessa forma, a aceitação ou não da denúncia coube a Marcelo Bretas, juiz responsável pelas ações relacionadas com as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro.
"Verifico estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", escreveu Bretas na decisão.
Pezão está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2018. Sem condições de exercer suas funções políticas, seu mandato foi encerrado com seu vice Francisco Dornelles no posto de governador em exercício. Coube a ele transferir o cargo para Witzel.
Além de Pezão, pessoas que trabalharam em sua gestão também responderão à ação. Entre elas o seu ex-secretário de governo, Affonso Henrique Monnerat, e seu ex-secretário de Obras, José Iran Peixoto. Ambos também estão presos.
O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) é outro entre os 14 que assumem a condição de réu. Ele está preso desde novembro de 2016. Investigações que se desdobraram da Operação Lava Jato o apontaram como líder de diversos esquemas de corrupção no período entre 2007 e 2014, quando foi governador do Rio de Janeiro. Entre as práticas ilícitas, estaria a cobrança de propina de empresas no valor de 5% dos contratos firmados com o estado. Ele tem nove condenações com penas que somam quase 200 anos de prisão. Dessas sentenças, oito foram assinadas por Bretas.
(Fonte: EBC)
Tags
