domingo, 20 de setembro de 2020

PL prevê multa para motorista de aplicativo que cancelar viagem

Passageiros teriam direito a receber multa por cancelamento ou atraso; e motoristas, a seguro para furto ou roubo do veículo. Foto: Divulgação – Agência Brasil

Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado uma proposta (PL 6.476/2019) que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual. A primeira delas tem como foco principal o cliente.

Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. Esse valor corresponde hoje a R$ 51,95. E, caso o motorista se atrase, a multa será de 1% do salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 10,39.

Essas multas ocorrerão quando o serviço for prestado por empresas por meio de motoristas a ela vinculados contratualmente e que disponibilizam plataformas eletrônicas aos passageiros na contratação dos serviços.

Motoristas

O projeto também traz medidas para dar mais segurança aos motoristas desses aplicativos diante do aumento de casos de violência.

O PL determina que a empresa deverá rastrear as rotas do motorista para, em caso de desvios inesperados que causem suspeitas de alguma ameaça contra ele (como sequestros ou assaltos), expedir alertas às autoridades e adotar outras medidas visando à proteção tanto do motorista como de algum eventual passageiro que também seja vítima.

O PL 6.476/2019 ainda obriga as empresas a contratarem um seguro para reparar prejuízos sofridos pelo motorista em casos de furtos ou roubos do veículo.

Justificativa

O autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica que sua intenção é proteger as partes mais vulneráveis na prestação do serviço.

“As empresas que prestam serviços de transporte individual através de plataformas eletrônicas, contratando inúmeros motoristas, têm cometido alguns abusos. Há poucas garantias aos consumidores e aos motoristas. Enquanto a empresa tem lucros, as partes mais vulneráveis lidam com riscos e prejuízos. Busco equilibrar a relação negocial, possibilitando aos consumidores receber multas em casos de cancelamentos indevidos ou atrasos. E por outro lado, o PL também cria regras para a proteção do motorista, diante de perigos de sequestros e assaltos”, explicou na justificativa.

Agência Senado

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3 thoughts on “PL prevê multa para motorista de aplicativo que cancelar viagem

  1. Eles cancela muito eles fica escolhendo e quem paga no final e nois mesmo quando pega outro Uber isso e muito erado

  2. OS Políticos mais uma vez vem tentar prejudicar as pessoas que trabalham honestamente, já que não existe mais empregos para todos, E nós temos que nos virar para arrumar uma renda para sobreviver neste BRASIL ainda tão injusto para a maioria do povo. Já é tão difícil TRABALHAR com aplicativos que já nos pagão tão mal, mais é uma das únicas formas hoje nós temos para trabalhar que resta. Nos deixem em paz, procurem outras coisas muito mais importantes para votar, como segurança, saúde e etc.

  3. É realmente um absurdo esses políticos, ou eles não tem o que fazer ou vão ganhar alguma coisa com este PL, senador procure algo que realmente vá ajudar o cidadão, aqueles que pagam seus impostos, procure algo que realmente vá impactar na vida daqueles que necessitam pois essa desculpa de que está fazendo isso pelo povo, passageiro, segurança do motorista, já esta muito batido. Se fosse colocar a multa e pegasse esse dinheiro e colocasse na saúde para ajudar o povo, se fosse multar aqueles que desviam dinheiro ilicitamente para o proveito próprio ou seja, Senador tem muita coisa importante para o Sr. ficar ai querendo prejudicar a quem estava sem condições de vida para si e sua família e que quando estava nesse drama o Sr. não apareceu para dizer vamos multar os corruptos e colocar comida na mesa dos necessitados, então Senador vou parar por aqui pois assunto não falta para o Sr. elaborar um PL.

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