quinta, 26 de novembro de 2020

Prazo para defesa de Witzel termina nesta segunda

Governador tem até as 23h59 desta segunda para apresentar defesa. Foto: Marcelo Tavares

Termina nesta segunda (19) o prazo do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, para apresentar defesa à relatoria do tribunal especial misto, colegiado composto de cinco deputados e cinco magistrados, responsável por julgar o processo de impeachment do chefe do executivo estadual.

A defesa de Witzel tem até as 23h59 desta segunda para enviar o parecer. Assim que receber, o relator do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro, terá um prazo de dez dias para deliberar pela continuidade ou não do processo. Caso aceite, Witzel passa a ter o prazo de 20 dias para apresentar novamente uma alegação.

Em seguida será aberta uma votação com todos os membros e o presidente do tribunal misto sobre o relatório do processo. Todo o trâmite deve acontecer até o início do mês de novembro.

Afastamento

Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.

Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.

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