quarta, 20 de janeiro de 2021

Presidente do TJ suspende prazos do impeachment de Witzel

O presidente do tribunal informou que os prazos do processo ficarão suspensos até que Wilson Witzel seja ouvido. Foto: Marcelo Tavares

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu, na noite desta segunda-feira (28), suspender os prazos referentes ao processo de impeachment e ao processo de afastamento de Wilson Witzel, respectivamente de 120 dias e 180 dias.

O magistrado destacou que o processo é o mais emblemático da história jurídico-política do Rio e que a Corte tem atuado com total respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

“Este Tribunal Especial Misto primou pelas garantias fundamentais, contraditório e ampla defesa. Esta Corte Especial teve um cuidado, diria até excessivo, em preservar a plenitude de defesa. Não foi diferente com a instrução probatória, toda prova testemunhal requerida pela defesa foi deferida”, concluiu.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o interrogatório de Wilson Witzel só poderá ser feito após a defesa ter acesso a todos os documentos e autos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, que terá que ser novamente ouvido.

O presidente do tribunal informou que os prazos do processo ficarão suspensos até que Wilson Witzel seja ouvido. O autor do pedido de impeachment, deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, anunciou, durante a sessão, que entrou com um pedido no STF para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizar o interrogatório do governador afastado.

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