quarta, 28 de outubro de 2020

Proposta prevê corte orçamentário de meio bilhão em gastos do Senado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o autor do projeto de resolução. Foto: Divulgação

Entre as ações para o combate da pandemia do coronavírus, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto que estabelece corte R$ 500 milhões do orçamento do Senado Federal deste ano. O Projeto de Resolução (PRS) 17/2020 visa racionalizar gastos, elevar a eficiência da gestão e destinar imediatamente os recursos poupados ao combate da pandemia da Covid-19.

As principais economias previstas no projeto são cortes de contratos terceirizados e compras (R$ 195 milhões), redução de cargos comissionados (R$ 120 milhões) e concessão de gratificações a servidores efetivos por função comissionada (R$ 54 milhões). O projeto contempla, além de outras medidas, a otimização do uso das instalações do Senado, a redução de cotas parlamentares e a redução de benefícios de senadores.

O PRS 17/2020 atualiza outro projeto já apresentado pelo senador ano passado, o PRS 31/2019, que também busca reduzir os gastos anuais do Senado. O novo texto considera a realidade social e econômica gerada pela crise sanitária causada pelo coronavírus.

Para Lasier, as medidas apresentadas no projeto são executáveis, a curto e médio prazo, para que o Senado possa dar a sua contribuição não apenas no combate à pandemia do coronavírus, mas também na melhor aplicação dos recursos públicos no futuro.

“Nesta hora de grave sacrifício para o povo, o Senado deve dar a sua contribuição e ser exemplo de austeridade para outras instituições, como as do Judiciário”, disse o senador.

Veja a seguir uma tabela simplificada com os cortes e limitações previstas no projeto:

Cortes e limitações orçamentárias no Senado Federal
Cargos comissionados e contratos terceirizados;
Concessão de gratificações a servidores efetivos por função comissionada;
Uso de apartamento funcional ou pagamento de auxílio-moradia a senadores residentes em Brasília ou a ex-senadores e familiares;
Designação de servidor para função de confiança de direção ou chefia quando não houver pessoal a ele subordinado;
Limite das vantagens administrativas às representações partidárias às que tiverem, no mínimo, três senadores;
Limitar a 25 o número total de servidores de cargo em comissão lotados em um único gabinete;
Cortar motorista e outros cargos dispensáveis da Mesa do Senado e de gabinetes de lideranças;
Condicionar a nomeação em cargo ao nível de escolaridade compatível com o cargo, sendo obrigatório nível superior para os de direção ou chefia;
Igualar planos de assistência à saúde para senadores e ex-senadores aos dos servidores, instituindo a coparticipação dos parlamentares;
Redução das dotações e ações orçamentárias, gastos com assistência à saúde e odontológica, e redução de gasto com horas extras;
Não renovar contratos de assinaturas de jornais, revistas e outros periódicos em versão impressa.

Utilização de instalações

De acordo com a proposta, não será autorizada a cessão de imóvel funcional do Senado Federal ou o pagamento de auxílio-moradia a ex-senador ou seus familiares; a senador que resida em imóvel próprio ou de seu cônjuge localizado no Distrito Federal ou no Entorno; e nem a servidores.

As instalações físicas ou administradas pelo Senado serão destinadas apenas para órgãos ou entidades cujas atividades sejam diretamente relacionadas à própria Casa Legislativa. Impedindo o uso por partidos e suas fundações, além de assessorias parlamentares de entidades e órgãos, mas permitindo convênios para explorar os espaços administrativos.

Cota para o Exercício da Atividade

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) poderá ser destinada ao custeio de telefones celulares funcionais, aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, divulgação da atividade parlamentar, serviços de segurança, alimentação, passagens, combustível, material de impressão gráfica, correios, jornais, revistas e outros periódicos, eletrônicos ou impressos. Ficará vedada a acumulação para o mês seguinte da cota não utilizada durante o mês corrente.

A Comissão Diretora ficara responsável: pela racionalização de custos e eficiência da gestão para o Senado Federal; sobre a assistência à saúde de senadores e servidores, a fim de, estabelecer condições e limites, como vedar o custeio de assistência à saúde para ex-senadores e seus familiares e revisar a cota de patrocínio a ser paga na assistência à saúde; além da revisão do gasto total com os servidores comissionados e quantidade de funções comissionadas, entre outras medidas.

A Comissão Diretora terá que concluir seus trabalhos e apresentar relatório que deverá ter como metas a redução de 50% das dotações e ações orçamentárias, de 30% dos gastos totais com cargos comissionados, 10% dos gastos totais com funções comissionadas, de 20% dos gastos com assistência à saúde e odontológica, além de fixar meta de redução a 10% do atual gasto com horas extras.

Redução de benefícios 

De acordo com o texto, o Regulamento Administrativo da Casa vai proibir a designação de servidor para função de confiança de direção ou chefia quando não houver pessoal a ele subordinado. Vai proibir ainda uso de cargo em comissão da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro e de órgão de assessoramento superior em outros setores, como gabinetes parlamentares.

Além de, limitar vantagens administrativas às representações partidárias com, no mínimo, três senadores; limitar a 25 o número total de servidores de cargo em comissão lotados em um único gabinete; e acabar com a estrutura administrativa para blocos parlamentares, bem como para gabinetes de maioria e minoria.

Para a nomeação em cargo em comissão será exigido escolaridade compatível com a função e qualificação profissional para o adequado desempenho das funções, sendo obrigatório nível superior para os de direção ou chefia.

Serão extintos cargos de motorista e outros cargos dispensáveis da Mesa Diretora e gabinetes de lideranças, além de cortada pela metade o número de funções comissionadas.

Colapso na saúde e economia

Na justificativa do projeto, Lasier observa que a pandemia do coronavírus tem causado forte impacto no Brasil e no mundo, em todos os aspectos. Para ele, há possibilidade de um colapso na saúde e na economia nacional, e isso tem exigido de todos os entes da Federação sacrifício no sentido de amenizar os efeitos causada pela doença.

“Diante da imprevisibilidade do que está por vir, os gastos governamentais tendem a aumentar para encarar o problema. Mas, assim como milhares de famílias brasileiras estão fazendo, fica cada vez mais evidente que os órgãos públicos também terão que reavaliar suas próprias estruturas administrativas, a fim de contribuir com a destinação direta de mais recursos para o combate à doença”, argumentou.

O senador destacou que a Câmara dos Deputados já determinou a redução em R$ 150 milhões das despesas previstas no orçamento daquela casa para este ano. Ele afirma que o Senado também deve contribuir, não só para o momento em que o país vive, mas também para uma racionalização permanente dos gastos da Casa Legislativa.

Em 2019, aponta Lasier, o orçamento do Senado foi de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, sendo mais da metade do valor destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões, que são recursos para cobrir os direitos garantidos constitucionalmente.

“Após análise detalhada de tal orçamento, identificaram-se vários itens e rubricas orçamentárias que poderão sofrer redução significativa, sem comprometer o regular funcionamento da Casa. Além de outras medidas administrativas que, embora não tenham impacto direto na redução de despesas, trazem mais racionalidade e transparência à administração do Senado Federal”, disse o senador.

Publicado às 20h53. Agência Senado.

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