domingo, 07 de março de 2021

Reforço para alunos é aprovado em 1ª discussão na Câmara de Niterói

O governo municipal tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação. Foto: Pedro Conforte

A cidade de Niterói está próxima de regulamentar o Programa Aprova Jovem, que busca incentivar o reforço educacional, além de estabelecer o fortalecimento da preparação dos jovens do município para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É que após receber parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final, vereadores aprovaram – em primeira discussão – nesta terça-feira (9), o compromisso efetivo com a juventude niteroiense.

“O objetivo é fazer com que deixe de ser política de governo e passe a ser política de cidade. Que passe a ter em Niterói uma regulamentação e contemple cada vez mais milhares de jovens numa cidade que tem um percentual de jovens que não estudam e trabalham bastante elevado, se comparado a média nacional”, contou Binho Guimarães. Ele é presidente da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional e autor do projeto.

Parlamentares levantaram pauta de que 51,5% dos inscritos no exame não compareceram às provas presenciais, no primeiro dia, em todo o Brasil, no Enem 2020.

Lembraram, também, que no segundo dia, o índice foi ainda maior: 55,3% de faltas, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A fala do vereador Professor Tulio (Psol), vice-presidente da Comissão de Educação, foi de duras críticas ao governo federal.

“O nome desse Enem devia ser ‘aquele tem que ser esquecido’. O primeiro dia de prova presencial teve 51,5% de abstenção. No segundo dia, 55,3%. No primeiro dia do Enem Digital houve 68,1% de abstenção e prestem atenção queridos vereadores: no segundo dia, teve 71,3% de abstenção. Isso aconteceu porque o governo federal perguntou aos alunos inscritos qual era a melhor data para se realizar. Na pesquisa, o mês vencedor foi maio. O governo com esse resultado resolveu aplicar a prova em janeiro”, criticou o educador popular.

Segundo o PL 28/2021, serão beneficiários do programa educacional, jovens com idade entre 15 e 29 anos, residentes de Niterói e preferencialmente matriculados na rede pública de ensino, de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

O documento revela que para execução do Programa Aprova Jovem poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dos Estados, bem como com entidades privadas, na forma da legislação pertinente.

Constituirão recursos do Programa Aprova Jovem aqueles a ele destinados provenientes de dotações orçamentárias e créditos adicionais, inclusive os decorrentes da apresentação de emendas parlamentares.

Em caso de aprovação final, será necessário a comprovação de alguns requisitos, através da apresentação de cópias de identidade, comprovante de residência, declaração de matrícula, histórico escolar, inscrição no CAD Único, e outros documentos previstos no regulamento.

O governo municipal tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação.

O vereador Binho Guimarães justifica que é importante a política pública educacional. Segundo ele, o desafio que se coloca, é fazer com que uma educação de boa qualidade chegue às populações marginalizadas e em situação de vulnerabilidade (social, demográfica, de gênero, laboral e etc). “Não há maior investimento que a educação”, continua.

Dessa forma, Binho julga ser necessário adequar o conjunto de políticas públicas da cidade às demandas da contemporaneidade, ‘com a primordial e urgente investida rumo ao desenvolvimento sustentável, na esteira do que prevê o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas’.

“Fico feliz de ter hoje o primeiro PL de lei pautado aqui nessa Casa para debate. A gente acabou de ter o Enem com abstenção histórica. Discutimos muito isso na Comissão de Educação. O Enem mais injusto da história e que vai escancarar no Sisu as desigualdades sociais que o Brasil tem e a distância que a classe trabalhadora tem do ensino público de qualidade. Uma luta nossa, que a gente vem travando desde o início do mandato na Casa. O Aprova Jovem já tem execução hoje no Poder Executivo. A gente instituiu esse programa em 2018 e ele já atendeu mais de 3 mil alunos”.

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