quarta, 21 de outubro de 2020

Rodrigo vira réu no caso da ‘máfia dos transportes públicos’

tjrj justiça, Rodrigo NEves
Julgamento aconteceu Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Foto: Arquivo

O prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) virou réu após decisão do 3º Grupo de Câmaras Criminais, na tarde desta terça-feira (14), segundo informou o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A denúncia feita pelo Ministério Público foi aceita em caráter parcial. Com isso o prefeito vai a julgamento, considerando que ainda cabe recurso de ambas as partes.

Pelo processo, após a vista, votou o Desembargador Paulo Baldez acompanhando a maioria, os desembargadores Luciano Barreto, assim como Marcelo Anátocles, Cairo Italo e Fernando Antônio de Almeida, que reviu o seu posicionamento anterior.

Assim, por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi homologado o acordo de delação e por unanimidade foi recebida a denúncia quanto ao crime de corrupção, já a acusação sobre organização criminosa acabou rejeitada pela maioria.

Segundo o TJ, caberá ao relator dar andamento aos trabalhos e por fim a publicação do acordão. Além disso, tanto a defesa do prefeito quanto o MP ainda poderão recorrer da decisão, para somente então dar início ao julgamento. Com isso ainda não há data definida para publicação da decisão.

Em nota a defesa de Rodrigo Neves considerou que houve vitória na decisão e reafirmou que pretende adotar todas medidas para garantir o que considerou um erro.

“Os desembargadores repeliram veementemente a calúnia e indigna acusação de organização criminosa. O grupo reafirmou a liberdade do prefeito e a recondução ao cargo. Conforme afirmou o próprio presidente da sessão, desembargador Cairo Italo França David, textualmente: ‘Os indícios são muito fracos’. Nós não nos conformamos. Essa ação penal é indigna e vamos repeli-la de forma cirúrgica e definitiva. Vamos buscar os caminhos legais para corrigir este erro”

O MP acusa Rodrigo Neves de fazer parte de uma quadrilha, que envolve o ex-secretário Domício Mascarenhas de Andrade e mais três empresários do ramo de transporte público municipal, que teria desviado cerca de R$ 10 milhões.

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