Durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Niterói, o vereador Beto Saad (PR) criticou o entrave relacionado a uma verba disponível para o setor de saúde na cidade de Niterói, que gira em torno dos R$ 145 milhões - oriundos de um orçamento do Governo Federal, que por legitimidade disponibiliza fundos para determinadas pastas, através de implementos feitos pelo Ministério da Saúde.
Segundo Saad, o recurso segue em dispensação em Brasília e a quantia estaria disponível para a cidade de Niterói desde o ano passado. O político ressaltou que a Secretaria de Saúde do município ainda não teria se movimentado para receber o montante. Diante deste cenário, ele fez uso de extensa colocação, no desenrolar do seu raciocínio crítico na tribuna.
O político também explicou que o senador Arolde de Oliveira já tem lutado para que os recursos possam vir para o município e alertou que o prazo já é considerado curto. Ele diz que está desde fevereiro - período em que o senador tomou posse, querendo equacionar o problema, mas, sem sucesso.
Saad deve ir a Brasília nos próximos dias para conversar com representantes do Ministério da Saúde. Aproveitando a viagem, o vereador fará visita ao gabinete do senador Arolde, para apresentar a Portaria 3.348/2018 - nela, encontra-se o valor total à disposição.
Ainda no plenário, respeitosamente se dirigindo ao presidente da comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP), que também compôs o time de vereadores presentes na discussão - Saad expôs que há pelo menos 21 dias aguarda uma resposta da Secretaria de Saúde de Niterói, correspondente ao seu pedido de conversa com os representantes, para tratar da proposta já acessível. Ao longo do seu discurso, o camarista disse que tenta entender a razão dessa postura.
“Fico me perguntando se a saúde de Niterói está boa, afinal de contas, do dinheiro todos estão atrás. É inegável que o trabalho do prefeito em gestão fiscal é consolidado. No entanto, eu não posso permitir abrir mão de uma quantia considerável já disponível e que não está sendo aproveitada. Se não investirmos com urgência, esse dinheiro será perdido”, declarou.
Hospital Orêncio de Freitas
A unidade de saúde no Barreto também foi alvo de análises feitas por Beto Saad. O político disse que comunicou à época ao prefeito em exercício e atual secretário Executivo, Paulo Bagueira (SDD), sobre a adoção de recursos no local, reunindo-se, inclusive com a diretoria do Hospital para levantar as demandas necessárias.
Os problemas relatados foram: o fechamento de dois departamentos por precariedade; o número de cirurgias comprometidos; problemas de vazamento no telhado - neste item em específico a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA) já executa um serviço de reparo, conforme o vereador. Também foram apontadas por ele a melhoria dos equipamentos e estabelecimento de celeridade nos atendimentos.
“Eles [diretoria] ficaram super satisfeitos porque nunca receberam uma visita que oferecesse algo que pudesse ser tão consistente. O Hospital sempre foi muito procurado por moradores que residem aqui e em outras cidades. Essa é a razão da demanda reprimida. A fila cada vez aumenta mais. Eu não posso me permitir como parlamentar desta casa, que só quer ajudar a cidade - buscando esses recursos através de parlamentares que também se prontificaram a ajudar a população - e cairmos na ideia de não aproveitarmos essas oportunidades. Quem está na fila para morrer tem pressa. Não podemos nos permitir a não termos diagnósticos antecipados e ter que pegar um paciente em estágio terminal e não poder fazer mais nada”, exclamou.
De forma solícita, Carlos Macedo entendeu os questionamentos apresentados e justificou alguns empasses.
“Temos que ter um pouco de cautela para lidar com isso. Acredito que nenhum gestor municipal e secretário de Saúde, em nenhum lugar do mundo, vai abrir mão de receber um aporte de R$ 140 milhões do Governo Federal para ser aplicado seja na saúde, na educação, assim também como na segurança, que são os assuntos que mais preocupam o cidadão hoje em dia”, ressaltou.
Macedo se comprometeu agendar uma conversa com a Secretária de Saúde, Maria Célia Vasconcellos, para melhor entendimento da situação.
“Não existe nenhuma restrição para o conhecimento geral dessas informações que o senhor precisa ter acesso. Além do mais, esse dinheiro é muito bem-vindo para a população local”, ponderou Carlos.
Beto Saad também abordou os gastos que serão feitos pelo poder Executivo com a pasta de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, que será de R$ 121 milhões. Ele salientou o investimento obrigatório da área de saúde, que deve ser de 15%. Conforme o vereador, serão aplicados R$ 206 milhões, entretanto, grande parte será para adquirir equipamentos para a criação do Centro de Imagem.
“Não seria o momento de repensarmos alguns investimentos em infraestrutura e fazermos uma recuperação da saúde? Eu posso esperar para fazer uma obra, mas eu não posso esperar para salvar uma vida. O que eu quero colocar é que eu não posso deixar de priorizar as pessoas, para priorizar as coisas. A cidade só é bonita se tem vida e esperança”, finalizou.
Os vereadores Paulo Velasco (PT do B) e Casota (PSDB) declararam apoio ao parlamentar, afirmando que há muito o que fazer neste sentido.
Procurada, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói esclarece que o valor correspondente a Portaria 3.348/2018 refere-se ao TETO da Média e Alta Complexidade (MAC) anual para Niterói.
“Os recursos oriundos dessa Portaria são destinados ao cofinanciamento dos serviços públicos de saúde nesses grupos da MAC. Esses recursos são transferidos ao município de forma regular e automática, em 12 parcelas mensais, pelo Ministério da Saúde, podendo incidir eventuais descontos, de acordo com a legislação em vigor. A FMS expõe ainda que esse montante já é destinado, anualmente, aos serviços de média e alta complexidade da atenção hospitalar e ambulatorial especializada dos serviços próprios e contratualizados pelo Município”, finalizou.
A sessão foi comandada pelo presidente da mesa diretora da Câmara, Milton Cal (PP). Também estiveram presentes vereadores como Betinho (SDD), Bruno Lessa (PSDB), João Gustavo (PHS), Leandro Portugal (PV), Renatinho (PSOL), Renatinho da Oficina (PTB) e Verônica Lima (PT).
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