quinta, 22 de outubro de 2020

Senado votará MP que destina R$ 9 bilhões a estados e municípios

Pelo texto já aprovado na Câmara, metade dos recursos irá para os estados e o DF e a outra metade para os municípios. Foto: Divulgação

O Senado deve votar nos próximos dias a medida provisória que destina cerca de R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos e materiais de combate ao coronavírus. A MP 909/2019  foi aprovada nessa terça (12) na Câmara dos Deputados, mudando a proposta original do governo. A medida perde a validade na segunda-feira (18).

O texto original destinava os R$ 9 bilhões para o abatimento da dívida pública dos entes federados com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária (FRM), regido pelo Banco Central (BC). 7

Esse Fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, que recomendou uma solução definitiva para as verbas.

O FRM foi criado em 1966 para que o BC tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos e foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Critérios

Pelo texto aprovado na Câmara, metade dos R$ 9 bilhões irá para os estados e o Distrito Federal e a outra metade será destinada aos municípios. Os critérios para a distribuição dos recursos em cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados pelo coronavírus em cada lugar.

Para receber os recursos, estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus.

Também serão obrigados a divulgar na internet os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.

Publicado às 14h27.

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