quinta, 22 de outubro de 2020

Senador Plínio defende projeto de autonomia do Banco Central

O parlamentar explicou que o projeto estabelece a composição da diretoria com nove membros, requisitos para o cargo, vedações aos membros e condições de perda de mandato. Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, na manhã desta sexta-feira (6), projeto de sua autoria (PL-Complementar 19/2019), que altera as regras para a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central.

O parlamentar explicou que o projeto estabelece a composição da diretoria com nove membros, requisitos para o cargo, vedações aos membros e condições de perda de mandato. Os mandatos seriam de quatro anos, não coincidentes com o presidente da República, e é admitida uma recondução.

“Essas disposições criam a chamada autonomia formal do Banco Central. É condição fundamental para o BC que seus dirigentes não sejam demissíveis ao sabor do humor do presidente [da República]. O meu principal objetivo foi esse. A diretoria que assume é o presidente que indica. O presidente, com toda sua prerrogativa, prioridade e autoridade, indica; e o Senado aprova. E eles assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente, ou seja, vão passar dois anos com o presidente que for o atual, e mais dois anos com o outro. Têm a garantia de que podem exercer a sua política sem receber um telefonema e ser demitido da noite para o dia”, pontuou.

O senador garantiu que a medida não tira a autoridade do presidente da República, que terá o poder de exonerar os membros mostrando justificativa.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação do Plenário em regime de urgência. Plínio afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque a proposta em pauta na próxima sessão.

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