terça, 19 de janeiro de 2021

TJ-RJ analisa recurso de Witzel sobre fim de prazo dos processos

Governador, Wilson Witzel, triste, Governo Estadual
Defesa do governador afastado entrou com recurso no Tribunal Especial Misto. Foto: Marcelo Tavares

A defesa do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), entrou com recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que suspendeu os prazos do julgamento (120 dias) e do afastamento do cargo (180 dias) do ex-juiz federal.

 O presidente do TEM e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, está preparando sua decisão para que seja votada pelos outros dez membros que compõem o colegiado, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

 No dia da votação, que ainda não tem data para acontecer, o Tribunal pretende ouvir também as duas últimas testemunhas que não foram localizadas anteriormente. Uma delas é de outro estado e será ouvida por videoconferência. A nova sessão será marcada após a oitiva dessas testemunhas.

Interrogatório 

Na última sessão do TEM, realizada no dia 28 de dezembro, o desembargador Claudio de Mello Tavares decidiu que os prazos do processo ficariam suspensos até que Wilson Witzel seja ouvido. O interrogatório de Witzel, ainda sem data, não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em atendimento de pedido feito pela defesa do ex-juiz.

O autor do pedido de impeachment, deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, anunciou, durante a sessão, que entrara com um pedido no STF de cancelamento da liminar dada pelo ministro Alexandre de Moraes. Como o presidente do STF, ministro Luiz Fux, declarou-se impedido de julgar o recurso da acusação, ele foi distribuído e está com a ministra Rosa Weber.

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *