terça, 24 de novembro de 2020

Tribunal de julgamento de Witzel é definido

Sessão na Alerj definiu os cinco deputados que vão compor o Tribunal Misto. Foto: Pedro Conforte

Foram escolhidos na tarde desta terça-feira (29) os nomes dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio que vão compor o Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

No entanto, houve empate técnico entre dois parlamentares: Anderson Moraes (PSL) e Carlos Macedo (Republicanos) — para disputar a quinta vaga. Ambos tiveram 34 votos e por isso foi necessária uma nova contagem, que encerrou por volta das 18h50.

O critério de desempate ocorreu por idade e Macedo foi escolhido para o Tribunal Misto. Resultado foi proclamado pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj.

Alexandre Freitas (Novo), com 55 votos; Chico Machado (PSD), com 54; Waldeck Carneiro (PT), com 50; Dani Monteiro (PSOL), com 38 — já tinham garantido vaga no colegiado mais cedo, afirmou a assessoria de imprensa da Alerj.

Divulgado o resultado, a Casa Legislativa reporta ao Tribunal de Justiça do Rio e cabe ao TJ dar seguimento ao processo. A instalação do Tribunal Misto deverá acontecer na próxima sexta-feira (2).

Ao todo, nove deputados concorreram às cinco vagas e 67 parlamentares votaram. A votação foi nominal e cada um dos deputados teve que escolher cinco nomes diferentes entre os candidatos ou se abster da votação.

Mais votado, o deputado Alexandre Freitas (Novo) declarou que esta é uma triste história para o Estado do Rio.

“Nos vemos obrigados a julgar um governador, que se elegeu com discurso de nova política e de probidade, justamente por crime de responsabilidade, oriundo de irregularidades cometidas em meio à pandemia. É uma missão triste, porém necessária. Será uma honra representar a Alerj e o cidadão fluminense no tribunal misto”, disse Freitas, que agradeceu aos colegas por o elegerem.

O segundo mais votado, deputado Chico Machado (PSD), também foi o presidente da Comissão Especial da Alerj que acompanhou o processo de impeachment de Witzel.

“Fizemos todo o processo respeitando os trâmites legais e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vou colaborar com o tribunal misto com muita responsabilidade e sempre respeitando o direito à ampla defesa do governador afastado”, ressaltou.

Única parlamentar mulher eleita para compor o tribunal, Dani Monteiro (PSOL) afirmou que seu compromisso será com a população mais pobre e vulnerável do estado.

“Eu sou a única representante mulher e negra da Alerj nesse tribunal. Me sinto muito preparada para cumprir essa tarefa e tenho certeza que vou representar bem o campo da oposição ao governo, mas antes disso vou representar a Alerj, garantindo sempre um processo que respeite o direito ao voto popular que foi conferido ao governador […]”, declarou.

O TJ-RJ sorteou um dia antes os cinco desembargadores que integrarão o Tribunal Especial Misto. Foram sorteados os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.

Os magistrados foram sorteados entre 177 nomes possíveis – três desembargadores não foram incluídos no sorteio porque estão afastados de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.

Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Myriam Medeiros da Fonseca Costa foram sorteados, mas declararam suspeição de natureza íntima, o que fez com que outros dois desembargadores fossem sorteados.

A sessão extraordinária foi comandada pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a participação presencial de outros 18 desembargadores no plenário do Tribunal Pleno, enquanto os demais participaram por videoconferência.

Entenda o processo

O processo contra Witzel é baseado em supostos desvios financeiros na área da Saúde durante a pandemia de coronavírus, sobretudo a requalificação da Organização Social de Saúde (OSs) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas.

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à primeira-dama Helena Alves Brandão Witzel. Segundo as investigações, os depósitos foram feitos pela empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, controlada por Peixoto.

Witzel nega as acusações. No entanto, a Alerj aprovou por unanimidade – foram 69 votos favoráveis – o prosseguimento do processo de impeachment na última quarta-feira (23). Witzel também está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 28 de agosto.

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