sábado, 19 de setembro de 2020

Vereadores devem ficar atentos às novas regras eleitorais

‘Janela partidária’ para vereador que quiser trocar de partido sem perder o mandato. Foto: Alex Oliveira/Arquivo

Os vereadores de Niterói, São Gonçalo e Maricá que quiserem tentar a reeleição ou concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano terão um mês para trocar de partido sem perder o mandato. O período, conhecido como ‘janela partidária’, vai de 5 de março a 3 de abril.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora da janela partidária, os vereadores só podem mudar de legenda em caso de desvio no programa partidário, se sofrer discriminação pessoal ou se o próprio partido incorporar alguma outra legenda.

Se a desfiliação não for por estes motivos ou na janela partidária, o vereador pode perder o mandato, se houver questionamento do partido na Justiça. As regras são definidas pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A ‘janela’ foi criada pela reforma política de 2015, a mesma reforma que vetou doações de empresas nas campanhas. Esse dispositivo permite que vereadores e deputados federais e estaduais possam pedir desfiliação em até 30 dias antes do prazo para filiação partidária — em geral, seis meses antes das eleições.

Como o ano é de eleições municipais, a janela não será válida para deputados federais ou estaduais que queiram concorrer às prefeituras e câmaras de vereadores.

Sem coligações

Além do prazo pra mudar de sigla, os vereadores terão pela frente outra mudança nas regras do jogo, caso queiram a reeleição. Estas serão as primeiras eleições sem coligação para concorrer ao cargo de vereador.

O fim das coligações foi aprovado em 2017, através de emenda constitucional, para garantir a representação de mais partidos nos parlamentos.

Niterói, com 388 mil eleitores, vai escolher 21 vereadores este ano – embora os parlamentares ainda discutam aumento para 25 cadeiras no Legislativo, por conta da nova projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Gonçalo, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, com 664 mil eleitores, elegerá 27 representantes para a Câmara. A vizinha Maricá, com 116 mil votantes, elege 17 vereadores.

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