quarta, 21 de outubro de 2020

Witzel é alvo de dois pedidos de impeachment após operação

Governador Wilson Witzel reuniu deputados para sancionar leis no início da quarentena. Foto: Governo do RJ/Arquivo

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) após indícios corrupção em contratos emergenciais neste período de pandemia teve reação imediata na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação fundamentou dois pedidos de impeachment abertos contra o governador Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira (27) — um partiu da bancada bolsonarista e outro de deputados do PSDB.

Os documentos foram protocolados na Procuradoria da Alerj, que faz análise da consistência jurídica do pedido e encaminha ao presidente André Ceciliano (PT), que determina se dará andamento ao pedido ou não. O regimento interno da Casa não prevê prazo para a tramitação do pedido cassação do mandato do governador.

A legislação prevê, para a cassação, julgamento por comissão especial de deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Desde o início do mandato, Witzel foi alvo de outros três pedidos de impeachment, todos paralisados.

O decano Luiz Paulo (PSDB) foi autor de um dos pedidos, em conjunto com Lucinha, também do PSDB. Na avaliação do parlamentar, o conjunto de indícios que embasaram a operação configuram crime de responsabilidade. Como fundamento, a petição evoca a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estão listados indícios muito robustos de que o governador está envolvido em crimes contra o erário público estadual, e quem diz isso é o ministro Benedito Gonçalves, do STJ e o Ministério Público Federal. É crime de responsabilidade expresso em lei deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação”, defendeu o parlamentar.

A bancada bolsonarista se reuniu para dar partida ao seu segundo pedido de impeachment. No primeiro, protocolado em fevereiro, os deputados denunciaram instalação de escutas e outros instrumentos nos gabinetes.

O pedido foi protocolado pela bancada bolsonarista, composta pelos deputados Dr. Serginho (Republicanos), Coronel Salema (PSD) e Renato Zaca (sem partido), além de Márcio Gualberto, Alana Passos, Filippe Poubel e Anderson Moraes, do Partido Social Liberal (PSL).

Para o deputado Anderson Moraes, os indícios de corrupção colocam em cheque a governabilidade de Witzel no Poder Executivo.

“Temos investigado, levantado contratos e visto, nas vistorias dos hospitais, que as irregularidades são gritantes. E essa roubalheira do dinheiro público, em um momento grave de pandemia, tem custado muitas vidas. É obrigação moral afastar o Witzel”, destacou o parlamentar.

O grupo tem expectativa de que os dois pedidos de cassação sejam unificados para andamento na Casa. O documento de 63 páginas apresenta detalhes dos contratos suspeitos apurados pela operação.

“Os fatos apontados pelo Ministério Público são gravíssimos. A prática de crimes cometidos pelo governo estadual faz ser necessário o imediato afastamento de Wilson Witzel. O governador não possui políticas para permanecer à frente do Executivo”, afirma Dr. Serginho.

Ainda no núcleo de oposição na Alerj, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) tentará aprovar um requerimento nesta terça-feira (27) para convocar o ex-secretário de Saúde afastado, Edmar Santos, e seu substituto Fernando Ferry.

Institucionalmente, os partidos se mobilizam para definir os membros da comissão parlamentar para acompanhamento dos contratos emergenciais. A iniciativa havia sido vetada pelo governador na sanção da lei que reconhece o estado de calamidade pública, mas o veto foi derrubado. O líder de governo na Casa, Márcio

A operação autorizada pelo STJ cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a residência oficial do governador, o Palácio das Laranjeiras. O foco do inquérito foi o contrato para construção de hospitais de campanhas e fornecimento de equipamentos com a organização social Iabas. Nesta quarta-feira (27), o STJ determinou, ainda, a apuração de vazamento prévio sobre a operação.

O processo

Os pedidos de impeachment seguem um rito longo, conforme detalhou a assessoria da Alerj. Os dois pedidos ainda estão na etapa 1 dos 8 passos abaixo:

1. O pedido é protocolado e segue para análise da Procuradoria da Alerj, que remete à presidência caso ele preencha os requisitos legais.

2. A presidência analisa e decide se dá prosseguimento ou não ao processo.

3. Caso positivo, sai publicado em DO o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.

4. Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

5. A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

6. O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

7. Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.

8. Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado (2/3 dos deputados), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, formado por 5 deputados eleitos pela Casa e 5 desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que tem voto de desempate.

Publicado às 13h20 e atualizado às 18h20

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1 thought on “Witzel é alvo de dois pedidos de impeachment após operação

  1. Isso não vai dar em nada! Essa operação foi manobra do governo federal, a gente sabe que há uma perseguição com Witzel, independente do que ele faça. Mas com o bom governo que ele tem feito, duvido que esse impedimento irá avançar.

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